A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a sede da Copasa, em Belo Horizonte, foram ocupadas por integrantes do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), na manhã desta quarta-feira (19). O grupo exige água potável em todas as comunidades da metrópole. Além disso, protestam contra ordens de despejo.

Na semana passada, após tensão com a Polícia Militar, 14 famílias do acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, no Sul de Minas, foram retiradas do local por decisão da Justiça. Com a manifestação deflagrada nesta manhã, o MBL quer pressionar o governador Romeu Zema (Novo) a impedir novas ações do tipo. Os militantes ainda cobram da prefeitura o início da urbanização de várias comunidades.

Coordenador Nacional do MLB, Edinho Vieira disse que o ato vai durar até que haja sinalização de que as reivindicações serão analisadas pelos governantes. Sobre a falta de água, ele lembrou da necessidade urgente, principalmente durante a pandemia. "As pessoas têm que lavar as mãos frequentemente e ficar em casa. Mas não têm água para poder tomar banho, lavar as mãos e cozinhar".

Além disso, o MLB quer a garantia de que nenhuma ordem de despejo seja autorizada pelo menos durante o enfrentamento ao novo coronavírus. "Estão com ameaças de despejo. Queremos uma reunião com o governador para que não haja mais despejo em Minas", disse. 

Outra pauta do grupo é com relação a urbanização das ocupações de BH. "Com a eleição do prefeito Alexandre Kalil, veio a promessa para o início da urbanização da comunidade. No entanto, mesmo havendo uma decisão judicial obrigando a prefeitura a começar a urbanização pela instalação da rede de água e esgoto pela Copasa, o processo de regularização nem saiu do papel. A situação é tão complicada, que em tempos de pandemia e de necessidades de cuidados com a higiene pessoal, as famílias estão há mais de três meses sem água na torneira", divulgou o MLB em nota.

A Polícia Militar acompanha as manifestações na ALMG e Copasa, e informou que os atos seguem pacíficos. De acordo com os organizadores, cerca de 200 pessoas estão ocupando a casa legislativa e cem na companhia de água de Minas.

Retornos

A Assembleia confirmou que teve o hall ocupado e disse que cerca de 80 integrantes de várias ocupações da RMBH iniciaram uma tentativa de invasão do Palácio da Inconfidência. "Os mais numerosos entre os manifestantes são os da Ocupação Carolina Maria de Jesus, no Centro de Belo Horizonte, muitos deles mulheres, crianças e idosos, que forçaram a entrada e no momento se encontram no Hall Administrativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)", informou, em nota.

De acordo com a ALMG, a Polícia Legislativa negocia a retirada pacífica dos manifestantes, que pedem o apoio dos deputados na interlocução junto ao Governo do Estado e as prefeituras na resolução do problema. "Entre as reivindicações dos manifestantes estão mais apoio financeiro e de infraestrutura por parte do poder público para as ocupações, como o fornecimento regular de água e eletricidade, e o fim dos despejos e remoções".

A PBH informou que tem atuado para promover melhorias nas áreas vulneráveis da cidade. "Destaca-se o reconhecimento de 119 novos assentamentos de interesse social, primeiramente em 2018, por meio do Decreto 16.888/2018, posteriormente, juntamente com mais 7 novas áreas, incorporadas ao novo Plano Diretor em 2019 (Lei 11.181/2019)".

Esta medida, conforme o executivo, beneficiou cerca de 108 mil pessoas. "Deste então, após análises técnicas, a PBH já liberou anuência para atuação das concessionárias, Copasa e Cemig, desde 2019, em  todos os  27 assentamentos identificados como prioritários, entre eles, as ocupações Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Paulo Freire, na Região do Jatobá e as ocupações da Izidora", declarou.

Já a Copasa declarou que recebeu representantes dos manifestantes em um mesa de diálogos. "A Copasa ressalta que nunca se negou a realizar qualquer tipo de negociação, de maneira organizada e civilizada, pois a empresa posiciona-se sempre como parte de soluções e não do problema", ressaltou, em nota.

O governo de Minas também foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Confira abaixo a íntegra do manifesto divulgado pelo MLB

COPASA E ASSEMBLEIA LEGISTALTIVA DE MG OCUPADAS!

Mesmo durante a pandemia, os despejos e remoções não pararam! Existem famílias e comunidades inteiras que podem ser jogadas na rua! 

A situação é dramática: a política econômica desastrosa de Jair Bolsonaro aumentou o desemprego e piorou ainda mais a vida dos mais pobres. Ao mesmo tempo, não existe política habitacional de verdade por parte dos governos federal, estadual e municipal. Sem ter como pagar o aluguel, cada vez mais famílias vão para as ocupações urbanas!

Moradia digna é um direito e, por isso, nos organizamos no MLB para lutar por essa conquista. É um absurdo existirem grandes terrenos e prédios abandonados em BH que poderiam ser casas para todas as famílias que não tem moradia digna. A situação não mudou com a pandemia. A orientação da OMS é ficar em casa, mas isso não impede os governantes de despejar centenas de famílias. Mas, como ficar em casa sem ter casa?

Não podemos aceitar que os governantes continuem virando as costas para o povo pobre!
Precisamos de uma política urbana que dialogue com as periferias e faça valer nossos direitos!
Hoje, as ocupações urbanas vivem com essa realidade de incerteza. Além das inúmeras dificuldades trazidas pela pandemia, precisam lidar com a insegurança de serem despejadas a qualquer momento pelo Estado! Justamente por aquele que devia fornecer a estrutura necessária para que as famílias tenham acesso justo à moradia digna e à cidade. E isso não está distante de nós! Hoje, centenas de famílias de Belo Horizonte vivem nessa complicada situação!

Só na região do Barreiro, sete comunidades esperam há anos um diálogo com a Prefeitura de BH, para garantir o acesso à infraestrutura básica de esgoto, água, energia e pavimentação, que são direitos de toda população. As comunidades passam diariamente pelo medo do iminente despejo, que agora na pandemia se torna ainda mais cruel! Dentre essas ocupações estão: Eliana Silva, Paulo Freire, Carolina Maria de Jesus, Camilo Torres, Nelson Mandela, Irmã Dorothy, Olaria, Vila Esperança, Vila da Conquista, Vila Nova.

A Ocupação Paulo Freire, organizada pelo MLB, desde 2015 garante moradia para mais de 150 famílias. Com a eleição do prefeito Alexandre Kalil, veio a promessa para o início da urbanização da comunidade. No entanto, mesmo havendo uma decisão judicial obrigando a Prefeitura a começar a urbanização pela instalação da rede de água e esgoto pela Copasa, o processo de regularização nem saiu do papel. A situação é tão complicada, que em tempos de pandemia e de necessidades de cuidados com a higiene pessoal, as famílias estão há mais de três meses sem água na torneira! A falta de água também é realidade cotidiana nas ocupações Eliana Silva, Nelson Mandela, Camilo Torres, Irmã Dorothy e na Izidora. O que só piora nas comunidades que foram duramente afetadas no início do ano pelas chuvas, como as ocupações Vila Esperança e Vila da Conquista, na zona oeste de BH, que continuam desassistidas pelo poder público. Sem a ação da prefeitura para urbanizar a área, a situação não vai ser resolvida!

Uma situação parecida vive a Ocupação Carolina Maria de Jesus, que surgiu em 2017, quando 200 famílias sem-teto organizadas pelo MLB ocuparam um prédio abandonado na Av. Afonso Pena. Depois de muita luta, um acordo foi fechado com a Companhia de Habitação - COHAB, do Governo de Estado, para reassentamento das famílias. A COHAB iria pagar um auxílio às famílias para o aluguel de um prédio vazio há anos no centro de BH e que passou a abrigar parte das famílias. O auxílio seria repassado por dois anos até o reassentamento definitivo das 200 famílias pela COHAB, mas, com a eleição do governador Romeu Zema, o estado parou de transferir o auxílio. Com isso, o aluguel do prédio não pode ser pago. O proprietário, então, entrou com ação judicial de despejo, colocando as famílias da ocupação em risco de irem pra rua em plena pandemia! Essa é a política do governador Zema! Um empresário milionário que enriqueceu sonegando impostos, inimigo declarado dos pobres e das ocupações, comunidades responsáveis por realmente fazer a política habitacional do Estado, que seu mandato nem tenta construir. Enquanto Zema quer despejar, o MLB garante milhares de moradias para famílias sem-teto!

Enquanto isso, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, diz que governa para quem precisa, mas não resolve problemas nem dialoga com as ocupações. Estamos quase no fim do seu governo e praticamente nenhuma ocupação foi regularizada, nem mesmo garantiu avanços com infraestrutura básica de esgoto e pavimentação! Foram as ocupações que mais fizeram pressão para aprovar o Novo Plano Diretor, defendido por Kalil. Pra piorar, Kalil se negou a participar na época do acordo e continua se recusando a contribuir para resolução definitiva de moradia para a Ocupação Carolina Maria de Jesus. Inclusive sua maior promessa de campanha ainda não foi cumprida: regularizar as ocupações da Izidora! 

Não podemos continuar vivendo sem a garantia dos nossos direitos!
Pelo fim dos despejos e remoções!
Em defesa da vida no campo e na cidade! #DESPEJOZERO