O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça, nesta quarta-feira (11), os empresários Ricardo Nunes e Pedro Daniel Magalhães, por suspeita de apropriação de cerca de R$ 14 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) enquanto administradores da empresa Ricardo Eletro, que foram cobrados de consumidores e que não foram repassados ao Estado.

Segundo o MPMG, a falta de repasse ocorreu entre os anos de 2012 e 2017 e a denúncia é resultado da operação "Direto com o Dono", deflagrada em julho deste ano pelo MP, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda e Advocacia-Geral do Estado.

Conforme a denúncia, o imposto era embutido no preço dos produtos vendidos ao consumidor, mas não era repassado à Fazenda Pública, apropriando-se a empresa e seus administradores desse lucro ilícito.

Ainda de acordo com o MPMG, as investigações prosseguem com a finalidade de apurar mais sonegações cometidas entre 2017 e 2019, cujo montante seria de R$ 80 milhões. Ainda são investigadas as práticas de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Após a operação, a Ricardo Eletro apresentou um pedido de recuperação judicial e fechou suas lojas físicas. “O MP trabalha com a hipótese de que Ricardo Nunes foi o causador das dívidas que provocaram a bancarrota da empresa, transferindo para si e seus parentes os lucros obtidos com a sonegação fiscal”, explicou o Ministério Público. Conforme apurado, somente em nome de empresas de titularidade da mãe e da filha do empresário foram sequestrados pela Justiça mais de R$ 60 milhões em imóveis.

Se condenados, os denunciados podem pegar até três anos de prisão em regime semi-aberto. Os R$60 milhões sequestrados pela Justiça podem ser utilizados para ressarcimento ao erário.

A defesa do empresário informou que a "denúncia é absolutamente improcedente, seja porque não houve sonegação fiscal, seja porque Ricardo Nunes não era o responsável legal durante o todo o período dos fatos. Tudo está lançado e declarado. Dever tributos não é crime no Brasil", diz o comunicado.