O Ministério Público de Minas (MPMG) pediu que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Anglo American suspenda, por 30 dias, as atividades no mineroduto Minas Rio, em Conceição do Mato Dentro, na região Central do Estado, após descumprindo de protocolos estabelecidos pelo sistema de Saúde para o combate à Covid-19. A multa diária pode chegar a R$ 1 milhão.

O MPMG quer que a empresa comprove o atendimento integral às normas sanitárias e aos protocolos de segurança estabelecidos no enfrentamento à pandemia da Covid-19 pela Secretaria de Saúde de Conceição do Mato Dentro e dos municípios circunvizinhos ao empreendimento. "O pedido decorre do iminente risco de sobrecarga da rede assistencial, com possibilidade de insuficiência de leitos clínicos e de terapia intensiva previstos no Plano de Contingência Operativo da Macrorregião Jequitinhonha para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, caso o empreendimento minerário prossiga suas atividades".

O promotor Rafael Benedetti Parisotto quer evitar que a empresa contrate novos colaboradores, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada nova contratação terceirizada em desconformidade com o pactuado junto às Secretarias Municipais de Saúde de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Congonhas do Norte e Morro do Pilar. “Há risco de colapso do sistema de saúde em nível municipal e regional, diante do aumento de casos ligados à atividade da empresa, que representa a grande maioria dos casos, sem que tenhamos estrutura hospitalar para absorver essa demanda”.

Segundo o pedido, o MPMG e o Ministério Público do Trabalho tentaram, de diversas formas, intervir para que a empresa cumprisse as normas sanitárias, inclusive propondo um Termo de Ajustamento de Conduta, sem êxito. “As autoridades sanitárias municipais solicitaram a suspensão temporária das atividades porque a empresa não adotou protocolo de testagem preconizado pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coes Covid-19); houve falha no processo de testagem e na comunicação com os empregados portadores da Covid-19 e atraso na comunicação com as equipes de Vigilância Epidemiológica; e, ainda, porque as novas contratações aumentam a circulação de pessoas nos municípios sem a devida testagem”, salienta o MPMG.

O município de Dom Joaquim informou ao MPMG que 90% dos casos positivados são da mineradora, e Morro do Pilar informou sobre sua dificuldade de controlar a circulação de pessoas da mineradora, acrescentando que a empresa não tem ajudado no fornecimento de equipamentos.

Ainda o segundo o MPMG, “a demora na prestação jurisdicional pode significar o colapso do sistema de saúde abrangido pela Macrorregião Jequitinhonha, com mais sofrimento para as pessoas contaminadas, com o agravamento de suas enfermidades, podendo representar também a evolução a óbito, o que não se pode admitir pela impossibilidade de reparabilidade para a perda de vidas”.

Rompimentos

O mineroduto se rompeu pela primeira vez no dia 12 de março de 2018. O Ribeirão Santo Antônio, manancial que abastece o município de Santo Antônio do Grama, foi afetado. O fornecimento de água para cidade de 4,2 mil habitantes precisou ser interrompido e a empresa chegou a disponibilizar caminhões-pipa em um primeiro momento.

No dia 29 de março, foi registrado o segundo vazamento. Nesta ocasião, porém, não houve impactos para o abastecimento de água da cidade mineira, uma vez que a adutora instalada a partir do Córrego do Salgado já estava em funcionamento.

A Anglo American estima que escoaram para o ambiente cerca de 300 toneladas de polpa de minério no primeiro rompimento. Já no segundo, foram 647 toneladas ao todo, sendo que 174 toneladas atingiram o manancial e o restante foi projetado em área de pastagem de uma fazenda adjacente. A empresa alega, no entanto, que trata-se de material inerte e classificado como não perigoso, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O mineroduto é parte do empreendimento Minas-Rio, que envolve a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem e o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG). A estrutura tem 525 quilômetros e é responsável por levar a produção até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ), no litoral fluminense. Todo o complexo é apontado pela Anglo American como seu maior investimento mundial.

Outro lado

Em relação ao pedido do Ministério Público para a suspensão das atividades devido a questões sanitárias, a empresa, em nota, mandou o seguinte comunicado:

"A Anglo American reforça que vem cumprindo todos os protocolos de saúde e segurança e medidas sanitárias relacionadas ao Coronavírus, conforme determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde do Brasil, do Estado de Minas Gerais e municípios da região do Minas-Rio.

Desde o início da pandemia, a empresa já investiu mais de R$ 50 milhões em ações de combate e prevenção à Covid-19. Os investimentos são destinados a ações diversas como incentivo à pesquisas para testes e vacinas, o atendimento às demandas dos municípios, por meio da aquisição e doação de equipamentos médicos e de proteção individual, e respiradores para municípios vizinhos às nossas operações, testagem das comunidades, apoio à fornecedores, aquisição de testes para Covid-19, além de adequações internas e do incentivo ao engajamento dos empregados em doações voluntárias. Dentro de suas operações no Minas-Rio, entre junho e agosto, já realizou entre seus empregados próprios e terceirizados, mais de 23.300 exames para o Coronavírus, entre testes rápidos (14.500) e PCRs (8.800).

No mesmo período, a empresa forneceu testes rápidos e PCRs para a Secretaria de Saúde do município de Conceição do Mato Dentro (MG) e para outros municípios vizinhos às suas operações. Todos esses testes e exames são realizados a critério dos próprios municípios.

A empresa também vem adotando todas as medidas sanitárias necessárias para manter a segurança de suas atividades. Adotamos o distanciamento mínimo de dois metros nas áreas comuns, o uso de máscaras, a aferição de temperatura no acesso às operações, cerca de 2.000 empregados no Minas-Rio vem realizando seus trabalhos remotamente há aproximadamente seis meses, diminuindo a circulação de pessoas em suas operações, entre outras ações.

Atualmente, é possível observar uma queda importante nos casos positivos por semana em Conceição do Mato Dentro. Segundo o último boletim do município (03/09), existem apenas nove casos sintomáticos em investigação. É importante ressaltar também que nenhum dos casos detectados relacionados à empresa até o momento necessitou de internação na região. Assim, o Sistema Público de Saúde local não sofre qualquer pressão oriunda da empresa.

Os profissionais que estão sendo mobilizados para a região de Conceição do Mato Dentro para os trabalhos de manutenção das operações de minério de ferro estão seguindo os protocolos aprovados pelo Município, realizando exames para Covid-19 em sua cidade de origem, antes da viagem, e passam por novos exames ao chegarem no município de destino.  Somente serão liberados para o trabalho após avaliação da equipe médica da empresa. São cerca de 617 pessoas no total, sendo que 340 ficarão hospedadas em Conceição do Mato Dentro e os demais em outros municípios da região. Esses terceiros deverão seguir todos os procedimentos de saúde e segurança já utilizados para os empregados próprios da companhia e de suas contratadas.

A Anglo American reafirma seu compromisso com a segurança de suas operações e das comunidades vizinhas aos seus empreendimentos e irá responder os questionamentos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais junto à Justiça."