Cerca de 2.500 moradores de Congonhas, na região Central de Minas Gerais, devem deixar as casas por estarem em uma área considerada de risco pela proximidade com a barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional. A recomendação é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e foi divulgada nesta terça-feira (12). 

Ao todo são 600 casas dos bairros Cristo rei e residencial Gualter Monteiro. "A recomendação é para que a empresa disponibilize aos moradores, que assim o queiram, o pagamento de aluguel, no valor de R$1.500, mais as despesas de mudança, mais R$1.500 adicional pelos transtornos, que as pessoas estão deixando as suas histórias para trás", esclareceu o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, que assina o documento.

Ele levou em consideração o pedidos das famílias , que vivem o medo constante do rompimento da barragem. "Eu fiz uma inspeção junto com a Defesa Civil e se constatou que, em menos de 30 segundos, essas localidades seriam atingidas (pela lama de rejeitos, em caso de rompimento), de forma que as pessoas não teriam a menor chance de evadirem do local", esclareceu o promotor.  

A empresa deve ainda elaborar um plano de remoção voluntária dos moradores, seja por meio da compra de imóveis na cidade ou mediante criação de bairros com toda infraestrutura prevista em lei ou ainda via indenização dos proprietários. Caso a recomendação não seja acatada será proposta uma Ação Civil Pública.  "Há uma situação de estresse social , de angústia, de apreensão que é provocada pelo fato das pessoas estarem imediatamente embaixo da maior estrutura urbana de barragem de rejeitos da Aamérica Latina", afirmou o promotor, que destacou ainda que a saída dos moradores é voluntária.

Creche tem atividades suspensas e escola muda de lugar

Por estar localizada perto da barragem, a creche "Centro Municipal de Educação Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida", que atende 130 crianças e conta com 50 servidores, teve as atividades suspensas temporariamente. Já a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães foi realocada para área fora da área de abrangência da barragem casa de Pedra. O local conta com 104 estudantes. 

Em função das mudanças, o MPMG recomenda ainda que a empresa apresente em caráter emergencial solução para o fechamento da creche e para a transferência da escola, alugando imóveis que comportem as instalações dessas unidades, além de arcar com todas as despesas, e apresente plano de construção da creche e da escola, em substituição aos empreendimentos fechados. 

A empresa

A CSN foi procurada e informou que não vai se manifestar e que tem dez dias úteis para responder ao ofício do MPMG. No site, porém, a empresa comunica que "a Barragem de Casa de Pedra, com método de construção a jusante, é segura". E ainda que "até o fim de 2019, a empresa estará processando 100% do seu minério a seco, descartando a utilização de barragens para o processo produtivo. A população de Congonhas pode ficar tranquila", conclui.

No início do mês, em virtude da elevação do nível de emergência para 2 na barragem B2 Auxiliar, que pertence ao Complexo Fernandinho, em Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a CSN acionou, preventivamente, o Plano de Ação de Emergência. Com isso, uma família que morava na Zona de Auto Salvamento (ZAS) foi retirada de casa e levada para um hotel da região. 

Procurada a Defesa Civil informou que recebeu cópia da recomendação do MPMG e destacou, por meio de nota que "não houve elevação do nível de emergência da barragem, nem tampouco a apresentação de qualquer documento que indique o risco de seu rompimento".

Já a Prefeitura de Congonhas, também por meio de nota, comunicou que "tem tomado todas as medidas para a construção e consolidação de uma Política Municipal de Segurança de Barragens. O intuito é o de conferir maior segurança à população que, por ventura, possa ser afetada por qualquer evento negativo que poderia ocorrer nestas estruturas". E ainda que "além da criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de negar a autorização para novo alteamento da Barragem de Casa de Pedra e de ampliar o monitoramento e a fiscalização de todas as barragens em sua área territorial, a Prefeitura tem participado das mobilizações em prol da preservação da segurança e da ordem pública", informou em nota.

A barragem

A Casa de Pedra, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem 76 metros de altura e capacidade para 50 milhões de metros cúbicos de rejeito. Está na “classe 6”, a mais alta em categoria de risco e de dano potencial associados. As primeiras construções estão localizadas a cerca de 200 metros da barragem.

Confira nota completa da Prefeitura de Congonhas:

"A Prefeitura de Congonhas recebeu hoje uma cópia da Recomendação 02/2019 expedida pelo Ministério Público à CSN Mineração que, dentro de dez dias, entre outras medidas, deverá se manifestar sobre a disponibilização “aos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, que assim o desejarem, o pagamento de aluguel, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cada núcleo familiar, além de todas as despesas inerentes às mudanças”.

A Prefeitura acompanha de perto a ação do Ministério Público e, no âmbito da administração municipal, têm tomado todas as medidas para a construção e consolidação de uma Política Municipal de Segurança de Barragens. O intuito é o de conferir maior segurança à população que, por ventura, possa ser afetada por qualquer evento negativo que poderia ocorrer nestas estruturas.

Além da criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de negar a autorização para novo alteamento da Barragem de Casa de Pedra e de ampliar o monitoramento e a fiscalização de todas as barragens em sua área territorial, a Prefeitura tem participado das mobilizações em prol da preservação da segurança e da ordem pública.

A Prefeitura se coloca ao lado das demais instituições envolvidas na busca de soluções para o drama das barragens que assola Minas Gerais e o Brasil causando sérias consequências sociais, ambientais e econômicas a todas as cidades mineradoras e também reconhece a importância da atividade minerária na geração de empregos e renda para os municípios, desde que forma sustentável".

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