Na mesma semana do Dia Nacional da Consciência Negra - celebrado no último dia 20 de novembro - o Ministério Público Federal (MPF) realiza na Câmara Municipal de Barra Longa, na região Central do Estado, uma audiência pública para coletar informações sobre denúncias da população da cidade sobre práticas de racismo, perseguição e assédio moral por parte da Fundação Renova contra moradores negros e militantes atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A reunião está marcada para acontecer nesta sexta-feira (22). 

A fundação privada - criada para reparar os danos causados pelo crime ambiental ocorrido em novembro de 2015 envolvendo uma estrutura da mineradora Samarco - estaria, ainda de acordo com as denúncias recebidas pelo MPF, postergando atendimento a pleitos de militantes de movimentos de atingidos, especialmente aqueles mais vulneráveis e, dentre eles, principalmente negros.

barra longa
Cidade foi atingida pela lama da barragem da Samarco e, quatro anos depois, casas não foram reconstruídas

Os relatos levaram a Câmara do município a enviar um ofício cobrando explicações da Renova, o que também foi feito pelos procuradores. O órgão federal recebeu como resposta que a entidade estabeleceu uma "Política de Direitos Humanos" e que "nenhum dos atingidos mencionados no ofício da Câmara Municipal teria sido excluído do processo de indenização ou dos atendimentos previstos nos demais programas socioeconômicos".

"A questão é que o encaminhamento das pessoas atingidas a esses programas não exclui a possibilidade de racismo, pois perseguições e racismo podem se fazer presentes em outras situações, como o modo de atendimento, demoras excessivas e injustificadas e até o tratamento diferenciado em relação a outros moradores. Ou seja, situações que nem sempre são retratáveis e apreendidas a partir da simples análise de fichas de atendimento", explica o procurador da República Helder Magno da Silva.

Ainda segundo ele, a audiência pública, que será aberta à sociedade, permitirá que as pessoas exponham todos os problemas vivenciados em seu atendimento pela Fundação Renova, ainda que relacionados a outras formas de discriminação. Foram convidados a participar órgãos governamentais e não governamentais envolvidos no caso, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as Defensorias Públicas da União e do Estado, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e grupos de estudos e pesquisas ligados a universidades públicas.

"Queremos voltar para nossas casas, ter nossas lembranças de volta", diz um dos denunciantes 

Nascido e criado em Barra Longa, o vereador Wagner Eduardo da Silva (PMFB), de 47 anos, mais conhecido como Marreta, está entre as cinco pessoas citadas pelo MPF como vítimas das arbitrariedades da Renova. À reportagem, ele conta que foi ele mesmo quem protocolou a denúncia, como parlamentar e, também, atingido.

"Racismo é também sobre como você trata a pessoa diferente das outras. Os fazendeiros estão sendo tratados de forma diferente dos pobres, estão recebendo tudo, mas os mais necessitados e aqueles que se mobilizam, não. A gente só quer voltar para nossas casas, ter nossa vida, nossas lembranças de volta. Já propus isso para eles, de reformarem as moradias para as pessoas poderem voltar e, depois, cuidarem de indenização, mas preferem ficar pagando aluguel. Enquanto isso, já se foram quatro anos sem reformar nenhuma casa de Barra Longa", reclama.

Ainda segundo ele, a antecipação de indenização dos quatro anos que já se passaram desde o rompimento da barragem já foi paga para praticamente todos os atingidos, mas não para os cinco citados no requerimento da audiência pública. "Tem pessoas que a Defesa civil já notificou por a casa estar em risco, falando que eles têm que sair, e já faz mais de um ano que a Renova não tira eles de lá. Agora, o período chuvoso está chegando, devem estar esperando outra tragédia ocorrer", completa o vereador. 

Outro lado

Procurada pelo Hoje em Dia, a Fundação Renova afirmou, por meio de uma nota, que pauta seu trabalho pelo respeito aos direitos humanos de todas as pessoas envolvidas no processo da reparação, "sem tolerar qualquer tipo de discriminação por origem, raça, cor, gênero, idade, orientação sexual, religião ou opinião política, entre outros, em seus programas, projetos e ações". 

"A Fundação reitera o seu compromisso na construção de medidas que contribuam para a promoção do processo de reparação. Por isso, a Renova coloca à disposição sua equipe de diálogo, bem como os canais de relacionamento, na Ouvidoria pelo telefone 0800 721 0717, via e-mail ouvidoria@fundacaorenova.org ou pelo site https://www.canalconfidencial.com.br/fundacaorenova", completa. 

A mineradora também foi procurada, mas informou que apenas a Fundação iria se posicionar sobre esta denúncia.  

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