O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), divulgou, nessa sexta-feira (18), uma nota referente ao retorno gradual das aulas presenciais em escolas de Belo Horizonte. Segundo o órgão, pontos da ampliação das atividades ainda precisam ser examinados. O órgão solicita que os protocolos para adoção das instituições de ensino sejam ampliados para contemplar mais alunos. 

Conforme o documento, a ação cível pública, ajuizada em maio pelo MPMG, não perdeu seu objeto com as mudanças anunciadas pela prefeitura, que estendeu a volta às aulas para alunos até 14 anos. A nota, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Pereira Anjo Coutinho, diz que ainda existem ajustes que devem ser realizados e que serão discutidos posteriormente, “cabendo o registro à comunidade de que a ação não é direcionada apenas a crianças e adolescentes, mas a todo o sistema educacional existente em Belo Horizonte, o que abrange o interesse de faculdades, cursos de pós-graduação e a Educação de Jovens e Adultos (EJA)", diz.

Para Coutinho, é de responsabilidade da PBH elaborar protocolos completos que contemplem os graduais retornos para todas as atividades educacionais que eestão impactadas pelo poder de polícia municipal. "Como a política epidemiológica aplicada pela PBH impacta todo o sistema educacional, não somente o municipal, mas também o estadual e o privado, o que o MPMG, na verdade cobra, é que o município de Belo Horizonte crie protocolos que possibilitem não haver lesão aos direitos educacionais não incluídos apenas educacional municipal de ensino. O município afronta o direito fundamental quando ela cria obstáculos para o funcionamento de uma faculdade", defende o promotor. 

Ao todo, sete reuniões foram realizadas entre o órgão e o município, onde foram estabelecidos pontos como a elaboração de protocolos técnicos e sanitários completos para a prevenção da Covid-19. Também foi solicitado que os dados epidemiológicos fossem observados para que permitam nortear o planejamento de retorno às atividades escolares presenciais “estabelecendo parâmetros por meio dos quais se possa avançar ou mesmo retroceder nas ações de reabertura, abarcando todos os segmentos e faixas etárias da educação, dos setores público e privado”.

O órgão ainda informou que aguarda a resposta da PBH quanto a elaboração dos protocolos, assim como a “celebração de compromissos de ajustamento de conduta”.  O prazo termina na próxima segunda-feira (21).

De acordo com o MPMG, “é dever jurídico constitucional a priorização da educação na reabertura gradual da cidade”.  Veja a nota completa aqui.

Em nota, a PBH informou que os protocolos e a metodologia de abertura e fechamentos das atividades já existem e estão publicados, e que a proposta do Ministério Público está sendo analisada. Com relação ao prazo, o executivo municipal disse que resposta será dada no prazo estipulado.

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