O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregou à Justiça uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora Vale para que seja garantida a reparação dos danos materiais e morais causados às pessoas atingidas, direta e indiretamente, pela evacuação na região da barragem Vargem Grande, em Nova Lima.

No dia 20 de fevereiro, moradores das comunidades de Rio do Peixe e Solar da Lagoa, no mesmo município, tiveram que deixar suas casas após um alerta de possibilidade de rompimento da barragem. Até esta semana, 23 pessoas da Zona de Autossalvamento (ZAS) da região permaneciam fora de suas casas, contando com hospedagem paga pela mineradora.

Segundo a ação, a barragem Vargem Grande possui volume de rejeitos de 12 milhões de m³, muito superior à da barragem B3/B4, na mina Mar Azul, também em Nova Lima, que possui quase 2 milhões de m³ de rejeitos. Estima-se que um rompimento poderia atingir outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de Nova Lima, como Raposos, Sabará, Rio Acima e Santa Luzia.

A ação busca, ainda, assegurar a reparação dos danos ambientais causados pelo eventual rompimento da estrutura, que encontra-se em situação de risco.

O MPMG pede também à Justiça que a Vale seja proibida de lançar novos rejeitos na barragem. Solicita, ainda, que seja determinada a suspensão do funcionamento das demais estruturas e atividades do complexo minerário onde está situada a barragem Vargem Grande, como barragens, diques, usinas, cavas e transporte, enquanto não demonstrada sua integral estabilidade e segurança.

Outro pedido da ACP é a contratação pela Vale, no prazo máximo de três dias, de nova auditoria técnica independente, que não tenha prestado serviços anteriormente à empresa, para elaborar relatório sobre a real situação de estabilidade da estrutura.

Ainda na lista de pedidos, está a expedição imediata de ofício pela Justiça às defesas civis municipal e estadual requisitando que, no prazo máximo de 24 horas, apresentem informações sobre a necessidade de suspensão das demais atividades do complexo minerário, onde está situada a barragem Vargem Grande, e a necessidade de evacuação das comunidades existentes nas zonas de autossalvamento e na zona de impacto como um todo, demonstrando, em caso de necessidade de evacuação, as providências já adotadas e a adotar pela empresa e pelos entes públicos competentes.

A Vale informou que ainda não foi notificada oficialmente.

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