Os flagrantes de transporte interestadual realizado de forma clandestina quase triplicaram em Minas Gerais. Em 2018, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou 726 punições aos donos de carros, vans e ônibus que seguiam com passageiros para outros estados sem autorização para prestar o serviço. Já em 2019, somente até setembro, foram nada menos do que 2.787 autuações –cerca de dez por dia. 

A agência federal de regulação dos serviços atribui o aumento dos flagrantes às estratégias de fiscalização adotadas, consideradas “mais inteligentes”. A ANTT tem lançado mão do chamado “Canal Verde”, espécie de radar que faz a leitura da placa dos veículos.

“Dessa forma, conseguimos acompanhar a rota feita por eles e ver, por exemplo, quantas vezes e em quais dias passam no trecho”, explica a coordenadora de Fiscalização da ANTT em Minas Gerais, Sabrina Gonçalves. 

O monitoramento pode durar até um mês. Havendo suspeita de ser transporte clandestino, uma operação específica é montada para autuar os infratores.

“O ideal seria melhorar o sistema rodoviário, reduzir as tarifas e intensificar as fiscalizações. Só assim para acabar com o transporte clandestino” (Márcio Aguiar, especialista em transporte)

Oferta e procura

Apesar de considerarem a quantidade de multas aplicadas alta, especialistas em trânsito acreditam que elas são ainda subnotificadas no Brasil.

Uma das avaliações é que a falta de oportunidades no mercado de trabalho reflete tanto na oferta quanto na procura por esse tipo de serviço. “Quando o desemprego cresce e a população fica mais pobre, o transporte clandestino aumenta. Ele atrai muitas pessoas, que não querem pagar mais caro pela passagem”, destaca Márcio Aguiar, consultor em transporte e trânsito.

Tarifas 60% mais em conta que as oferecidas por empresas de ônibus regularizadas são atrativos. Mas é preciso destacar que os veículos que atuam ilegalmente não são vistoriados e, muitas vezes, não têm condições de prestar um transporte de qualidade.

“Não é difícil ver pneus carecas e motoristas totalmente despreparados fazendo o serviço”, frisa.

As festas de fim de ano, segundo Márcio Aguiar, preocupam. “Nesta época, geralmente o transporte clandestino é mais intenso, e os acidentes, mais graves. A viagem interestadual é mais longa e também mais perigosa”, alerta o especialista.

Não vale a pena

A economia no valor da passagem não vale a pena, destaca Sabrina Gonçalves. “Pode custar vidas”, ressalta a representante da ANTT.

Segundo a coordenadora, a fiscalização será reforçada nas estradas mineiras nos próximos dias, para coibir a atuação dos clandestinos na saída para o feriadão.

Os passageiros que observarem irregularidades podem denunciar pelo telefone 166 ou no site antt.gov.br.

Regras mais rigorosas

Em outubro deste ano, as regras para quem faz transporte clandestino de passageiros ficaram mais rigorosas. Quem é flagrado prestando o serviço entre estados é multado em quase R$ 7 mil, a infração é considerada gravíssima e o veículo apreendido, informou ANTT. 

Para o especialista em trânsito Márcio Aguiar, não basta só aumentar o valor da punição. “Têm motoristas e empresas que nunca pagam a multa e, inclusive, acumulam várias ao longo dos anos. É preciso cumprir a lei, nem que para isso tenha que suspender movimentações financeiras dos infratores”, avalia.

O transporte intermunicipal ilegal também está na mira da fiscalização. De janeiro a setembro, em Minas, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) computou 6,5 mil abordagens a veículos que prestam o serviço. Ao todo, 1.100 multas foram aplicadas e 585 veículos apreendidos. Das remoções, 150 de 7 a 25 de outubro, época em que as novas regras entraram em vigor. 

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