A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que vai recorrer, ainda nesta quarta-feira (30), da decisão judicial que autorizou o retorno das aulas presenciais em 11 creches e pré-escolas da capital. Na terça-feira (29), o juiz Rinaldo Kennedy Silva permitiu que as instituições voltem a receber alunos.
Em outro julgamento, o Colégio Militar também conseguiu permissão para retomar as atividades presenciais. Essa é a quinta liminar da Justiça Federal referente à volta às aulas na escola, gerenciada pelo Exército.
Para colocar fim nas ações, a Justiça marcou uma audiência de conciliação entre as partes. A reunião, que ocorrerá de forma remota, está prevista para acontecer no próximo dia 7, a partir das 14h.
Em nota, o Executivo municipal informou que "ainda não foi notificado a respeito da nova decisão sobre o Colégio Militar", mas destacou que participará da audiência.
Ensino infantil
Ao autorizar o retorno das creches, o juiz Rinaldo Kennedy Silva destacou que shoppings, bares e lojas estão funcionando em BH, o que obriga os pais a retomarem ao trabalho.
"As escolas e creches são grandes aliadas para as famílias na educação das crianças, e com o fechamento delas, os pais estão contratando babás e procurando escolas e creches irregulares para o retorno das atividades, o que coloca em risco a vida e a saúde dessas crianças", pontuou em um trecho da decisão.
O magistrado ainda destacou que as escolas infantis e creches geralmente são de pequeno porte e estão passando por sérias dificuldades financeiras, "em razão da inadimplência e das rescisões de contratos em larga escala, o que poderá causar seu fechamento em massa e prejuízo irreparável para o município e para os cidadãos".
No despacho, o juiz frisou que o retorno é facultativo e que as instituições devem adotar as medidas de segurança sanitária impostas pelos órgãos de saúde para impedir o contágio da Covid-19.
Para evitar ações judiciais, na semana passada a PBH caçou os alvarás de todas as escolas da cidade para impedir o retorno das aulas.