A Prefeitura de Belo Horizonte informou nesta terça-feira (21) que suspendeu as atividades do comitê criado para discutir mudanças no contrato do transporte coletivo da capital e revisão tarifária.
A medida foi tomada em função da ação judicial ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a abertura de uma CPI na Câmara Municipal que apura irregularidades em contratos e serviços da BHTrans.
"Diante das suspeições em torno do processo licitatório realizado em 2008 para a concessão do serviço público de transporte coletivo municipal por ônibus em Belo Horizonte por 20 anos, a Prefeitura entende que não há como discutir a repactuação do contrato originado desse processo até que todas as suspeitas sejam apuradas e esclarecidas ou uma nova licitação aconteça", explicou em nota o executivo municipal.
O comitê se reunia semanalmente desde o início de agosto. O prazo para a conclusão dos trabalhos era de 90 dias.
"O grupo tem a finalidade de discutir alterações e a modelagem dos contratos vigentes de concessão do transporte coletivo. No entanto, a PBH vai esperar o resultado da CPI e o julgamento da ação de autoria do MP Estadual. Isso porque o órgão pede à Justiça a anulação do processo licitatório realizado em 2008 e de todos os contratos de concessão e aditivos posteriores – o que se sobrepõe a qualquer análise a ser feita pelo Comitê".
O fim do grupo, que será oficializado em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (22), acontece seis dias após os vereadores decidirem pela prorrogação da CPI da BHTrans por mais 30 dias.
A PBH disse ainda que tem colaborado com as investigações e está à disposição para quaisquer esclarecimentos.
CPI
A CPI da BHTrans está em andamento na Câmara de BH desde maio. Os vereadores investigam fraudes em contratos das empresas de ônibus desde 2008 e na auditoria realizada em 2018. Os trabalhos são pautados em investigações do Ministério Público de Contas.
Na última segunda-feira (13), um projeto de lei que extingue a BHTrans foi aprovado em 1º turno. Com 37 votos a favor e três contra, o texto prevê a criação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), que vai substituir a empresa.
Pela proposta, a Sumob terá autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, ou seja, vai poder emitir multas de trânsito.
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