A Prefeitura de Belo Horizonte terá 10 dias para apresentar os protocolos que viabilizam o retorno gradual, planejado e seguro às aulas presenciais na cidade. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 50 mil. O acordo foi assinado na quarta-feira (23) entre a PBH e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com o órgão, o acordo significa que a prefeitura reconhece a apelação da Ação Civil Pública movida em maio deste ano, se comprometendo a cumprir cláusulas, sendo a principal delas a obrigatoriedade de revisão dos atos administrativos vigentes e os que vierem, com foco na prevenção e controle de transmissão da Covid-19.

Além disso, deverá fazer esse trabalho "com publicidade e transparência, norteando o planejamento completo do retorno ao ensino presencial de todas as atividades educacionais, independentemente da faixa etária", informou o MP, em nota. Ainda conforme o MPMG, a Ação Civil Pública será extinta após dez dias da publicação do planejamento. "Caso haja descumprimento, o município deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil por dia", informou o órgão, em nota.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que assinou acordo com o Ministério Público para encerrar a ação civil pública proposta em relação ao retorno gradual das aulas presenciais.

"O município se comprometeu a publicar as orientações com o planejamento para a volta completa das atividades educacionais", declarou. Segundo a administração, os documentos (notas técnicas elaboradas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19) já estão no site e podem ser vistos aqui.

"A Prefeitura informa ainda que será feita, em 10 dias, uma revisão detalhando a motivação dos atos", finalizou o texto.

Histórico

Em abril deste ano, o MPMG recomendou à PBH que elaborasse o planejamento de retorno às aulas, mas não foi atendido. Em maio, a promotoria deu cinco dias para que o Executivo apresentasse o documento de reinício do ensino nas redes públicas e privadas. Ao todo, foram realizadas sete audiências entre as partes.

Atualmente, as aulas presenciais funcionam para estudantes de 0 a 14 anos (incluindo particulares). Na rede pública da capital, o retorno para crianças de 0 a 5 anos ocorreu em 3 de maio, e de 6 a 9 anos nessa segunda-feira (21).

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