Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Assistência Social  deverão ser implementadas na Ala LGBTQIA+ da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, na Grande BH. Devido aos seis casos e oito tentativas de suicídio de janeiro a julho de 2021, a 1ª Vara Cível da comarca de Igarapé determinou nesta quinta-feira (21), que o governo de Minas deve dar um tratamento mais digno aos detentos, garantindo a saúde física e mental. 

Além das unidades básicas, as outras medidas incluem a capacitação de servidores, implantação de protocolo de atendimento às pessoas com tendências suicidas e garantia de acesso ao tratamento hormonal à população transsexual. 

Diante do cenário atual, a juíza Viviane Queiroz da Silveira Cândido questionou uma suposta negligência, já que “os responsáveis, supostamente, estavam cientes das condições psíquicas dos presos e nada fizeram”, relatou. 

Dentre as considerações para que a Ação Pública Civil (ACP) fosse decretada, uma delas foi com base nos termos da Portaria Interministerial dos Ministérios da Justiça e da Saúde nº 1, de 2 de janeiro de 2014, “que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional”. Além da Política Nacional de Saúde LBGTQIA+, da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011.

A defensora pública Camila Gomes também assinou a ACP, e ressaltou que “ temos o compromisso de fiscalizar as unidades prisionais e zelar pelo tratamento digno à população carcerária. A atenção necessita ser redobrada quando se trata de grupo hipervulnerável [...] Esta é apenas uma conquista dentre tantas outras que pretendemos alcançar”. 

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que, nessa quinta-feira (22), uma comitiva formada por membros da pasta, incluindo o secretário de Estado, esteve na Penitenciária de São Joaquim de Bicas I, acompanhada de defensores públicos, representantes do Ministério Público e da juíza da Vara de Execuções Penais, para verificar as melhorias realizadas na unidade prisional.

"A assinatura da resolução demonstra a seriedade com a qual o tema é tratado pela Sejusp, por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, buscando cada vez mais atender as especificidades das pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade, dentro do que preconizam as legislações vigentes, normativas e princípios", complementou a nota.

Leia mais:

Minas confirma 123 mortes e mais de 7 mil casos de Covid-19 em 24 horas
Veja quais são as regras para o retorno de estudantes do ensino médio às aulas presenciais em BH
Kalil veta projeto de lei que reconhece como essencial a prática de atividade física em BH