A Prefeitura de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, entrou na Justiça neste sábado (11) para derrubar a decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) que proibe a entrada na capital de ônibus intermunicipais de passageiros vindos de cidades que flexibilizaram as medidas de isolamento social.

Esse decreto foi publicado na última segunda-feira (6), após cidades do interior anunciarem que reabririam parte do comércio durante o período de isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus.

Depois da medida, dois ônibus de Caratinga, na Zona da Mata, foram impedidos de chegar à capital. Coronel Fabriciano é uma das cidades atendidas pela empresa de ônibus, que suspendeu por tempo ineterminado todas as viagens com destino a BH, a partir da última sexta-feira (10). Em uma rede social, a empresa avisa que a medida "é por tempo indetermindo até segunda ordem".

Na Ação Civil Pública, o decreto de Kalil é considerado ilegal, uma vez que as decisões ligadas ao transporte interestadual de passageiros seriam de responsabilidade do governo federal e as do transporte intermunicipal caberiam ao governo do Estado. "Tais ônibus, para ingressar na capital mineira, devem trafegar por rodovias federais, no caso específico pela BR 381", informa o documento, segundo o qual o decreto também agride "direitos constitucionais do cidadão, dentre eles o direito à liberdade de locomoção no território nacional".

No entendimento da Prefeitura de Coronel Fabriciano, ao tomar a medida, Kalil "exorbitou em muito suas competências".

A decisão, ainda conforme a ação, atinge as pessoas mais carentes, que precisam do transporte público para se locomoverem. Além disso, a cidade informou que possui 112 pacientes e 68 acompanhantes que precisam chegar à capital para fazer tratamentos de saúde, muitos deles são urgentes. 

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que, até a tarde desta sábvado, não fora notificada e não comentaria processos judiciais em andamento.

Bloqueio

Após a medida de Kalil, um ônibus de Caratinga, na Zona da Mata, foi impedido de chegar à capital mineira na última quarta-feira (8). O coletivo foi parado por agentes da BHTrans, Guarda Municipal e Polícia Militar, quando passava pela avenida Antônio Carlos, sob o viaduto São Francisco, na região da Pampulha, em BH. 

Depois disso, a Viação Presidente, responsável pelo ônibus vindo de Caratinga, na Zona da Mata, suspendeu, por tempo ineterminado, todas as viagens com destino à capital a partir dessa sexta-feira (10). Em uma rede social, a empresa avisou que a medida "é por tempo indetermindo até segunda ordem".

A empresa atende principalmente a região do Vale do Aço e exclusivamente as cidades de Caratinga, Ubaporanga, Inhapim, Iapu, Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo.