Servidores municipais de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, podem perder o cargo caso se recusem a receber a vacina contra a Covid-19. A prefeitura publicou um decreto que prevê a obrigatoriedade da imunização de funcionários da administração direta e indireta.
Segundo o documento, aqueles que se negarem a tomar a dose estarão sujeitos a penalidades, com instauração de processo administrativo disciplinar, exoneração, demissão por justa causa ou rescisão do contrato de trabalho temporário. Apenas ficará dispensado o servidor que, comprovadamente, tenha comorbidade que impeça o uso do imunizante com laudo médico devidamente periciado.
Conforme a prefeitura, “nenhuma posição particular, convicção religiosa, filosófica ou política ou temor subjetivo do empregado” pode prevalecer sobre o direito da coletividade de obter a imunização. O decreto também determina que o trabalhador não poderá escolher a vacina, devendo tomar a que for ofertada.
Ainda de acordo com o documento, são considerados servidores aqueles que exercem, “mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público na Administração Direta e Indireta, bem como quem trabalha para empresas prestadoras de serviços contratadas ou conveniadas para a execução de atividades típicas da Administração”.