
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou no Diário Oficial do Município (DOM), neste sábado (25), a revogação do decreto que proibia a gratuidade a idosos no transporte público da capital em horários de pico.
A decisão da PBH aconteceu depois que a Justiça mineira anunciou, nessa sexta-feira (24), que suspenderia o decreto e aplicaria multa de R$ 15 mil por cada restrição, em caso de descumprimento.
O decreto da prefeitura, publicado em 17 de abril, determinava que os idosos que utilizassem os ônibus, de 5h às 8h59 e 16h às 19h59, teriam que pagar passagem. A medida começou a valer na segunda-feira (20). Segundo a PBH, a decisão restringiria o acesso de pessoas que se enquadram em um dos grupos de risco da Covid-19 nos horários em que os coletivos estão mais cheios.
