O Recomeça Minas, projeto de lei para apoio à recuperação econômica do Estado, aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (29), fixa o o pagamento de uma parcela de R$ 500 à população carente do Estado, até agosto.  Além disso, zera o ICMS sobre produtos da cesta básica, beneficiando os mais pobres. De autoria da própria Casa, o plano também propõe incentivos fiscais e descontos no pagamento de impostos para diversas empresas do Estado. A proposta deve ser votada em 2º turno nesta sexta (30).

De acordo com a Assembleia, a emenda de n° 34 do PL 2.442/21, de proposição do presidente da Casa, o deputado Agostinho Patrus (PV) e de outros parlamentares, cria no âmbito do Poder Executivo o benefício de R$ 500, pago em parcela única, às famílias em extrema pobreza. É o chamado "Força Família".

Para ter acesso ao auxílio, no entanto, as pessoas devem estar registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais (CadÚnico), do governo federal, como responsáveis por domicílio em Minas Gerais. Além disso, devem ter renda per capita familiar mensal de até R$ 89 e não podem constar na base de brasileiros no exterior do Ministério da Justiça e também na lista de presidiários cumprindo pena em regime fechado.

Outro benefício previsto no texto aprovado que favorece a população carente é a redução a 0%, até noventa dias após o término da vigência do estado de calamidade pública em Minas, da carga tributária relativa ao ICMS incidente sobre produtos da cesta básica. 

Agora, o plano seguirá para análise em 2° turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Em nota, a ALMG informou que o projeto aguarda parecer de 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). "A intenção do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), é que ele seja apreciado, em 2º turno, em reunião extraordinária do Plenário nesta sexta (30), às 10 horas", declarou. A reportagem também entrou em contato com o governo de Minas, que ainda não respondeu.

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