A Controladoria-Geral do Estado divulgou relatório que aponta falhas no licenciamento da barragem que se rompeu em Brumadinho, https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/corpo-encontrado-em-brumadinho-%C3%A9-identificado-18-v%C3%ADtimas-est%C3%A3o-desaparecidas-1.751046. Dezoito ainda seguem desaparecidas. O documento traz a auditoria de avaliação dos processos de licenciamento ambiental da Barragem I, localizada no Complexo Mina Córrego do Feijão e operada pela Vale na cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os processos de licenciamento foram autorizados no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

A principal conclusão do trabalho é a concessão de licenças ambientais para a Barragem I sem observar indícios de comprometimento estrutural. A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) foi citada quanto à ineficiência de avaliação das recomendações de segurança das barragens de rejeito. Já com relação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foi pontuada a fragilidade no que diz respeito à instrução e análise dos processos de licenciamento ambiental; bem como ações pós emissão das licenças, como monitoramento de condicionantes, que deixaram ser realizadas.

Ainda de acordo com o documento, desde 2006, já havia preocupação com relação à estrutura da barragem, que teve ainda alteamentos entre os anos de 2000 e 2008 sem o licenciamento ambiental adequado.

A reportagem procurou pela Semad, que responde pelo Sisema e pela Feam. Por meio de nota, a secretaria informou que, "no que diz respeito ao licenciamento ambiental corretivo antigo, a Semad informa que todas as medidas administrativas foram adotadas, o que inclui a lavratura de autos de infração por operação sem licença e descumprimento de condicionantes ambientais".

A empresa Vale também se pronunciou por meio de nota. "A Vale reforça que o licenciamento ambiental da barragem B1 estava em condição regular. A empresa sempre cumpriu as obrigações legais exigidas pelo órgão ambiental. Todos os estudos técnicos necessários foram elaborados pela Vale e disponibilizados aos órgãos competentes", destacou a empresa.

Processos de licenciamento devem passar por melhorias

Diante dos problemas detectados, foram sugeridas melhorias nos atuais sistemas informatizados relacionados ao licenciamento ambiental e à gestão de barragens de rejeitos. E ainda que seja instituída a obrigatoriedade de instrução, dos processos de licenciamento, com Declarações de Condição de Estabilidade, além da criação de um checklist que contemple aspectos relacionados a todas as etapas, fases e modalidades do licenciamento. Também devem ser realizadas capacitações periódicas para as equipes analistas dos processos de licenciamento ambiental.

De acordo com relatório do CGE, as conclusões não têm relação de causa-efeito com rompimento da barragem, no dia 25 de janeiro.

Confira a nota completa da Semad:

Confira a nota completa da Vale:

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