Os habitantes de Brasília de Minas, Luislândia, Japonvar, Campo Azul, Ponto Chique e Ubaí que se sentirem lesados em alguma relação de consumo poderão, a partir de agora, contar com o Procon Regional de Brasília de Minas, inaugurado este mês no município.
Além de oferecer atendimento na sede, em Brasília de Minas, o órgão de defesa do consumidor conta com postos de atendimento em cada uma das cidades integrantes. Há ainda um veículo, doado pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), que prestará atendimento itinerante e atuará em fiscalizações e ações de educação para o consumo.
A realização desse projeto teve participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Brasília de Minas e do Procon-MG, que também é coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) e responsável pela Política Estadual das Relações de Consumo. Este é o primeiro Procon Regional do estado com interveniência do MPMG.
O Procon Regional de Brasília de Minas será mantido e fomentado pelas prefeituras dos municípios envolvidos e, para que o órgão tenha caráter permanente, foi formado o Consórcio Intermunicipal de Defesa do Consumidor (Cindecon).
O órgão regional de defesa do consumidor possibilitará economia de gastos, visto que o município maior funcionará como sede, oferecendo o processamento das reclamações, as operações de fiscalização e educação para o consumo. As outras cidades integrantes atuarão com postos de atendimento para registrar a reclamação dos consumidores e, não havendo uma solução amigável, repassá-las à sede.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta a implantação de Procons regionais é uma forma de propiciar a defesa do consumidor de forma capilarizada em todo o estado. “Isso facilita o acesso da população aos seus direitos e inibe a prática de irregularidades por parte dos fornecedores”, comentou.
Atualmente, dos 853 municípios mineiros, somente 148 possuem Procons. Todo município tem a obrigação constitucional de promover uma política municipal de proteção e defesa do consumidor, como a criação e manutenção do Procon Municipal.
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