O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou nesta segunda-feira (4) a criação de um grupo de trabalho para monitorar e mapear ações judiciais que envolvam atividades com potencial risco de dano ambiental e humano. O assunto foi tratado em reunião do Comitê para Gestão de Assuntos Emergenciais do TJMG, âmbito destinado a atuar em situações de emergência e estado de calamidade em Minas. 

Dentre as ordens estabelecidas na portaria, instituída pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, está a necessidade de que juízes do Estado informem, em até dez dias, os processos sob sua responsabilidade que envolvam situação de risco de dano ambiental. Além disso, magistrados devem relatar dificuldades relacionadas a apoio técnico, estrutural ou operacional da respectiva unidade judiciária, com sugestões para a rápida resolução da questão.

De acordo com Morais, a criação do grupo de trabalho busca prestar o apoio necessário aos atingidos por esse tipo de desastre de grande impacto por meio de uma apreciação ágil dos pedidos trazidos ao Judiciário. Para que isso ocorra, o magistrado avalia que é imprescindível dimensionar o volume de ações e a natureza delas.

Tragédias de Mariana e Brumadinho

O presidente comentou que as tragédias de Mariana e Brumadinho, causadas pelo rompimento das barragens de contenção de rejeitos de Fundão, em 5 de novembro de 2015, e na Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro deste ano, foram uma das motivações para o ato normativo.

“Estamos sensíveis a essa situação, tão dolorosa, de pessoas que perderam seus familiares e amigos, suas casas e pertences. Há ainda o dano à natureza, a animais domésticos, à fauna e à flora, e o impacto econômico. No âmbito de nossas atividades, vamos buscar medidas efetivas para solucionar os problemas apresentados ao TJMG com presteza e eficiência”, afirmou.

Em relação especificamente a Brumadinho, o TJMG informou que iniciativas estão sendo desenvolvidas para socorrer a cidade. Em 29 de janeiro, o presidente do TJMG, o corregedor Saldanha da Fonseca, a 3ª vice-presidente Mariangela Meyer e juízes auxiliares se reuniram com os magistrados da comarca, Perla Saliba Brito e Rodrigo Heleno Chaves.

Entre as propostas discutidas e aprovadas no encontro estavam antecipar a implantação, no local, do Processo Judicial eletrônico (PJe), já que essa modalidade tem tramitação mais veloz. Outra medida foi a chamada secretaria virtual, por meio da qual juízes cooperadores atuarão remotamente nos processos distribuídos na comarca.

Além disso, a criação de uma Unidade Interligada de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependências do Instituto Médico Legal (IML), na capital, vai acelerar a emissão de registros de óbitos e comunicações obrigatórias. 

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