A Justiça determinou que a Vale deverá continuar pagando, por mais um ano, o auxílio emergencial para as famílias que tiveram de ser sair de suas casas em Barão de Cocais, na região Central do Estado, por causa do risco de rompimento da estruturas da Barragem Sul Superior, da mina de Gongo Soco.

Em março de 2019, 156 famílias das comunidades de Socorro, Piteira, Tabuleiro e Vila do Gongo tiveram de ser evacuadas por morarem na área de autossalvamento da barragem, que está em nível 3 de segurança (risco iminente de rompimento).

A decisão sobre a extensão do auxílio aconteceu nesta segunda-feira (26), após audiência de conciliação, mas não houve assinatura de novo acordo. O pedido de extensão do auxílio foi feito por Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Ministério Público de Minas Gerais. Têm direito a mais um ano de auxílio 492 pessoas que saíram de suas casas. 

As instituições que defendem os moradores argumentaram que não houve comprovação de restabelecimento das condições socioeconômicas das pessoas atingidas existentes antes da remoção compulsória, e que o auxílio deve ser pago até que sejam alcançadas condições de vida equivalentes às precedentes.

A Vale informou que poderá se manifestar nos autos do processo e deseja firmar um acordo para indenizações. “A Vale continua atuando na reparação dos impactos causados e entende que a indenização dos danos individuais aos atingidos é a medida mais adequada para tanto. A celebração do acordo de indenização e o recebimento integral dos respectivos valores pelo atingido extingue, portanto, a obrigação do pagamento emergencial”, disse a mineradora.

A empresa afirmou ainda que “seguirá mantendo o diálogo construtivo com os representantes do poder público e instituições de Justiça para promover de forma justa e célere o retorno da normalidade para a vida das pessoas nos territórios evacuados”. 

O caso

Em junho de 2019, foi assinado um acordo em que a Vale se comprometeu a pagar auxílio emergencial no valor de um salário mínimo mensal para cada adulto, meio salário mínimo mensal para cada adolescente e ¼ de salário mínimo para cada criança, pelo prazo de um ano, a contar de 8 de fevereiro de 2019.

Ficou acertado que os valores não poderiam ser descontados de eventuais indenizações individuais, mas seriam descontados do valor final da indenização coletiva.

Em setembro deste ano, a Vale se manifestou pelo fim do pagamento do auxílio, propondo medidas de compensação e apresentando, à Justiça, dados dos processos de indenização individual definitiva. Mas um acordo entre mineradora e instituições, sobre como deveria ser a reparação, não foi firmado.

Dessa forma, o juiz de Direito da Vara Única da comarca de Barão de Cocais, Luís Henrique Guimarães de Oliveira, entendeu que é melhor que o auxílio continue sendo pago às famílias. “Não me parece razoável exigir que pessoas que se viram atingidas nesse processo corporativo, por fato desastroso imputável exclusivamente à ré, venham a alterar todo seu estilo de vida de forma abrupta”, escreveu o juiz, reforçando que a mineradora teve lucro líquido de R$ 23 bilhões, segundo último balanço divulgado pela empresa.

Gongo Soco

Em março deste ano, a Vale concluiu a construção de um muro de contenção para parte do volume de rejeitos da barragem Sul Superior e Inferior da Mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, caso haja rompimento nas estruturas.

Mesmo que não haja mais pessoas morando nas áreas de autossalvamento, um possível rompimento pode provocar danos em regiões dos municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Sapucaí. A população dessas cidades já passou por simulados de evacuação. 

Sul Superior, de Gongo Soco, é uma das quatro barragens em Minas que estão em nível 3 de segurança, segundo a Agência Nacional de Mineração. As outras são B3/B4 da Mina de Mar Azul, em Nova Lima, e Forquilha I e III, do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto.

barão de cocais

População de Barão de Cocais está treinada para evacuação em caso de rompimento de barragem