Vereadores de Belo Horizonte derrubaram o veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao Projeto de Lei 1047/2020, que prevê a disponibilização de salas para amamentação em órgãos e entidades da administração pública da capital. Em reunião na Câmara Municipal na quarta-feira (3), nove vereadores votaram a favor do veto, e 25 foram contrários.
O texto foi aprovado em 2º turno em agosto deste ano. O objetivo é garantir que servidoras e funcionárias do município, durante a amamentação, tenham um local reservado para retirar e guardar o leite durante o expediente.
Um dos parlamentares que defendeu o veto foi Léo (PSL), que é líder de governo na Câmara. Ele acredita que o projeto invade uma "competência exclusiva do Estado", porque interfere na organização de órgãos municipais e gera despesa "sem estimativa de impacto orçamentário e indicação da fonte de custeio".
Po outro lado, a autora do projeto e presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos), afirmou que as irregularidades já tinham sido corrigidas por meio de emenda constitutiva em março deste ano. Com isso, a instalação de novas salas, mobiliário específico e outros equipamentos não seriam necessários.
A vereadora sustenta que a criação das salas não gera custos, e já foi adotada na Câmara. Para ela, a aprovação da lei é "uma questão de sensibilidade da Prefeitura e de cuidado com as mulheres que saem de casa num período tão importante para servir ao Município".