Dezenas de prefeituras mineiras estão devendo informações sobre obras públicas e serviços de engenharia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O TCE-MG determinou na última terça-feira (21), por meio de ofício, que 38 cidades regularizassem essa pendência referentes a dados de janeiro de 2020 a dezembro de 2021.

Inicialmente, havia 68 prefeituras inadimplentes com o Tribunal. As irregularidades foram identificadas pelo TCE após a realização de uma malha fina. Esses municípios receberam o prazo de um mês para enviar os dados faltantes ao sistema. Apenas 30 prefeituras regularizaram a situação, segundo o órgão.

Todos os executivos municipais são obrigados a enviar esses dados ao Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (SISOP-MG). Caso isso não seja feito, as prefeituras estão sujeitas a sanções e os prefeitos podem ser responsabilizados.

"A apresentação de dados tempestivos e fidedignos por meio do portal SISOP-MG é uma relevante ferramenta à disposição da sociedade e do próprio gestor público, que pode utilizar os relatórios do sistema como banco de dados e como instrumento para levar ao conhecimento dos cidadãos as informações sobre seus serviços e obras públicas", informou o Tribunal de Contas no ofício de terça (21).

Confira a lista dos municípios que ainda não enviaram as informações de obras ao TCE: