O processo de concessão da rodoviária de Belo Horizonte à iniciativa privada é alvo de pedido de suspensão por parte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Na tarde desta quarta-feira (22), a decisão do conselheiro relator Durval Ângelo foi referendada pelo pleno da Corte.
Na última segunda-feira (20), o conselheiro relator havia pedido a suspensão porque o atestado apresentado pela empresa vencedora, a Consórcio Terminais BH, "não demonstrava sua capacidade de captar recursos para realizar investimento".
O edital de concessão previa como qualificação técnica a apresentação de um atestado que "comprove a realização prévia de investimentos de, no mínimo, R$ 61.068.343,61, em empreendimento de infraestrutura em qualquer setor, com recursos próprios ou de terceiros".
A reportagem do Hoje em Dia procurou o Governo de Minas para comentar o assunto e aguarda retorno.
Leilão da Rodoviária de BH
A Rodoviária de Belo Horizonte, cinco terminais e 17 estações do Move Metropolitano foram arrematados por R$ 20 milhões pelo Consórcio Terminais BH em leilão realizado no fim de março na Bolsa de Valores (B3) de São Paulo.
O contrato de concessão terá duração de 30 anos, com possibilidade de gerar quase três mil empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de mais de R$ 17 milhões em impostos, segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
Nesse período, devem ser investidos cerca de R$ 116 milhões, incluindo reformas de banheiros, escada rolante e implantação de internet sem fio (wi-fi) gratuita. Obras estruturais no terminal rodoviário de BH também estão previstas nos primeiros meses de atuação da concessionária vencedora.
Após o leilão, duas empresas chegaram a entrar na Justiça pedindo a suspensão do processo apontando falta de capacidade da empresa vencedora em cumprir as exigências do edital.
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