Quadro de horários detalhado, multa para as empresas de ônibus em caso de descumprimento das contrapartidas e aumento do número de viagens. Estas são as sugestões que os vereadores Bráulio Lara (Novo) e Wesley Autoescola (PP) apresentaram ao texto do acordo que prevê subsídio de R$ 237,5 milhões para as concessionárias do transporte público da capital mineira.

Vereadores tinham até esta segunda-feira (16) para propôr mais condicionantes, com o objetivo de evitar que a inclusão de emendas durante a tramitação do projetona Câmara, o que atrasaria a aprovação. As sugestões foram debatidas entre representantes da Câmara e da Prefeitura para aprimorar o texto.

As sugestões dos vereadores podem ou não ser incluídas no projeto da PBH que será apresentado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) nesta terça-feira (17) . Em seguida, a mensagem será encaminhada à Câmara Municipal e o projeto começará a tramitar. A expectativa é que ele seja sancionado e publicado até o fim de julho.

Sugestões de mudanças

O vereador Braulio Lara propôs multas às empresas em caso de descumprimento das contrapartidas. O texto inicial prevê apenas suspensão do pagamento do subsídio em caso de transgressão. "Vamos propor um escalonamento das multas em caso de não cumprimento do que está previsto", explicou.

Outro ponto sugerido pelo vereador é a apresentação de um detalhamento dos quadros de horário das linhas dos ônibus. A ideia é, ao fim do processo, comparar o planejamento inicial com o que aconteceu de fato no período do pagamento do subsídio.

O vereador Wesley Autoescola propôs que o aumento de 15% no número de viagens ocorra proporcionalmente ao quadro de horários em vigor na capital mineira. No projeto inicial, a alta é referente ao número de viagens em março de 2022, que estava com número reduzido.

Ele também atribuiu à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das contrapartidas acordadas entre empresas de ônibus, Prefeitura e Câmara.