O Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento de subsídio para empresas de ônibus de Belo Horizonte será apresentado nesta terça-feira (17) pelo prefeito Fuad Noman (PSD). O evento está marcado para 9h, na sede da Prefeitura, na avenida Afonso Pena, no Centro da capital mineira. Em seguida, o texto seguirá para análise da Câmara Municipal (CMBH).

A proposta acordada por PBH, CMBH e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) prevê subsídio de R$ 237,5 milhões a ser pago, mensalmente, até março de 2023. Desse total, R$ 163,5 milhões serão pagos pela Prefeitura e R$ 77 milhões pela Câmara Municipal.

Em contrapartida, as empresas de ônibus devem garantir melhorias no transporte público, entre elas, o aumento no número de viagens. Outro ponto é a manutenção das passagens a R$ 4,50 no período em que durar o subsídio.

Vereadores têm até esta segunda-feira (16) para apresentar sugestões ao projeto. O objetivo é evitar que emendas sejam apresentadas durante a tramitação na CMBH, o que aumentaria o tempo até a aprovação. A expectativa é que o texto que autoriza o subsídio seja sancionado e publicado até o fim de julho.

Confira os principais pontos do acordo para pagamento do subsídio:

Novas viagens
O ponto mais importante do acordo da PBH, CMBH e Setra-BH é a adição de oito mil viagens de ônibus por dia na capital. Atualmente, são cerca de 13 mil viagens. No primeiro dia útil após o pagamento do subsídio, o número deve subir para 15 mil – são duas mil viagens a mais. Também haverá, no primeiro momento, aumento das viagens noturnas.

Após 15 dias úteis do primeiro aporte, outras seis mil viagens devem ser acrescidas, totalizando 21 mil viagens por dia em BH. A proposta original pleiteava o aumento imediato de oito mil viagens após o pagamento do subsídio, mas o Setra-BH alegou que "não há possibilidade logística" para isso e propôs o "parcelamento".

Sem aumento de passagem 
Ficou acordado também que a passagem de ônibus não vai aumentar enquanto vigorar o subsídio. Então, até março de 2023, não acontecerão alterações no valor das passagens na capital, que seguem em R$ 4,50.

Canal direto de reclamação 
A Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) se responsabilizará por criar um número de contato, pelo aplicativo WhatsApp, e também um e-mail para que passageiros possam ajudar na fiscalização do cumprimento do acordo. Os usuários serão encorajados a mandar fotos, vídeos e relatos de como está a prestação do serviço de ônibus. Em caso de confirmação de irregularidade, será suspensa a parcela do subsídio referente ao mês seguinte. A Sumob também fica responsável por investigar as denúncias.

Criação de aplicativo
Para facilitar o pagamento das passagens e a organização dos passageiros, PBH, CMBH e Setra-BH concordaram com a criação de um aplicativo, no prazo de até um ano. Nele, o passageiro poderá pagar a passagem de ônibus e acomapanhar, em tempo real, o trajeto da linha que deseja utilizar. A ideia é que se diminua a circulação de dinheiro nos ônibus.

Créditos de passagem não vão expirar 
Também ficou definido que os créditos dos cartões de ônibus usados pelos passageiros não poderão expirar. Qualquer eventual ressarcimento será realizado sem prejuízo ao usuário.

Leia mais:

Passagens de ônibus intermunicipais estão até 17,54% mais caras a partir desta segunda em Minas
Mesmo com acordo, BH terá mais de 3 mil viagens de ônibus a menos em relação ao período pré-pandemia

Compartilhar