Acordo para reassentar famílias do Anel é homologado, mas Prefeitura e Dnit não definem prazo
Mudança das cerca de 2 mil famílias é considerada etapa essencial para destravar as obras de duplicação da BR-381
Foi homologado nesta sexta-feira (7) o acordo que garante a utilização da Fazenda Capitão Eduardo, na região Nordeste de Belo Horizonte, como área para reassentamento das famílias que vivem às margens da BR-381 e do Anel Rodoviário. Mesmo com a definição, a Prefeitura de BH e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não cravaram um prazo para a ação.
A medida é tratada como etapa essencial para as obras de duplicação da BR-381 e de modernização do Anel, interrompidas há anos pela falta de um local definitivo para abrigar os moradores.
O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) afirmou que o cronograma de transferência dos moradores - que ocupam a área conhecida como Vila da Luz, no encontro do Anel/ BR-381 com a avenida Cristiano Machado - será definido pelo Dnit e que a Urbel atuará na execução das etapas.
“O Dnit é que vai coordenar esse calendário e a Urbel vai estar à disposição para participar de tudo”, disse o gestor, durante a cerimônia realizada no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).
A área destinada ao reassentamento, de 2,2 milhões de metros quadrados, fica entre o Rio das Velhas, o Ribeirão do Onça e o Conjunto Paulo VI. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), aproximadamente 2 mil famílias devem ser transferidas para o local.
A implantação da infraestrutura - como rede de água, energia, transporte, escola e unidade de saúde - será objeto de um novo acordo operacional entre as instituições.
Durante a homologação, o TCU reforçou que acompanhará a execução e que o descumprimento das etapas pode reabrir o processo de responsabilização relacionado à destinação anterior de recursos federais para reassentamento.
Famílias afetadas seguem com incertezas
Para a comunidade afetada, o anúncio representa um avanço após mais de duas décadas de espera. No entanto, a incerteza sobre o "quando" permanece, de acordo com lideranças do Concilia BR-381 e Anel - programa que conduz os diálogos entre moradores e órgãos públicos.
A presidente da comunidade, Núbia Ribeiro, disse que a expectativa informada pelos órgãos durante o diálogo é de que o processo leve cerca de dois anos e meio. Ela também reforçou preocupação com a disponibilidade de serviços públicos no novo bairro.
“A comunidade está apreensiva por conta dos equipamentos públicos: escola, posto de saúde, mais linha de ônibus”, explicou.
Atualmente, segundo dados do programa, 1.354 moradias já foram seladas, 300 audiências de conciliação realizadas e 266 mudanças concluídas ao longo dos últimos anos. A nova fase, porém, é a que permitirá destravar a obra em escala: a remoção das famílias que ainda ocupam a faixa de domínio da rodovia.
Durante o evento, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira, destacou que a Corte suspendeu temporariamente a fase de responsabilização do processo para priorizar a solução social e viária. “Nós priorizamos procurar em primeiro lugar a solução do problema. Moradia digna, circulação com segurança e cumprindo o papel do Estado.” declarou.
*Estagiária, sob supervisão de Paulo Duarte
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