Os pais de uma adolescente da cidade de Bandeira do Sul, no Sul de Minas, terão que pagar R$ 3 mil a uma conterrânea por ofensas feitas pela jovem contra a mulher na internet. Em uma postagem no Facebook, a menina expôs a vizinha publicamente acusando-a de conduta antiecológica.
Nos cometários publicados na rede social, a estudante criticou a mulher por lavar calçada com água. Segundo a vítima, os comentários prejudicaram sua imagem, incitaram reações de ódio e revolta contra ela e ofenderam sua honra e reputação. Ela ainda demandou que fosse feita uma postagem de retratação, pedido que também foi acatado pela Justiça.
No entendimento do desembargador Luciano Pinto, relator do caso, as postagens da adolescente extrapolaram o razoável, o que ocasionou danos à honra da mulher, criando, assim, obrigação de indenizá-la. Segundo o magistrado, o depoimento das testemunhas também corroborava a tese da autora, de ofensa à sua imagem, pois comprovou que os fatos tornaram-se públicos na cidade e ocasionaram censuras de vizinhos e conhecidos da retratada.
Recorrência
Cada vez mais comuns, os casos de injúrias e ofensas pela internet representam uma parte significativa do trabalho do advogado Alexandre Atheniense, especialista em direito digital. Segundo ele, são, em média, 10 por mês. "O brasileiro não aprendeu a lidar com a internet e muitas vezes acha que a plataforma vai garantir anonimato e impunidade, mas existem leis que garantem que a punição aconteça assim como aconteceria se fosse uma ofensa fora das telas", afirmou.
Recentemente, uma mulher foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais ao prefeito da cidade de Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce. De acordo com o TJMG, o político relatou que foi vítima de ofensas pessoais quando era candidato à reeleição. Em um áudio amplamente divulgado na cidade, ele foi chamado de “mentiroso”, “trapaceiro” e “cretino”.
Conforme explicou Atheniense, as ofensas na internet são passíveis de punição tanto na esfera cível quanto na criminal. Nesta última, o acusado não chega a ser preso, mas perde sua condição de réu primário e é condenado a cumprir penas alternativas. No caso da esfera cível, a punição costuma ser como a que os pais da adolescente foram sujeitos: retirada das postagens, retratação e pagamento de indenização por danos morais.
O advogado alerta que é preciso ter muito cuidado com o que se fala na internet, o mesmo que se tem em conversas frente a frente. "Se você ofende alguém pela internet, você está sujeito às mesmas punições que estaria se as palavras fosse proferidas pessoalmente em um grupo de pessoas, com a diferença de que o potencial de alcance é bem maior na internet e as provas do delito estão ali, não é mais uma palavra contra a outra", explicou. "Muita gente confunde com a questão da liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo em que há essa garantia, a lei também garante proteção da imagem, honra e reputação dos indivíduos", completou.
A recomendação do advogado é simples: que os usuários de redes sociais tenham respeito e saibam se comportar sem atingir a imagem, a honra e a reputação do outro. "As pessoas erram por achar que há diferença entre a internet e a vida real, mas não há, a internet é só uma plataforma e seu uso está subordinado às mesmas leis que regem as relações fora dela".
Para as vítimas, a dica que Atheniense dá é que fiquem atentos e nunca apaguem as provas das injúrias sofridas. Uma forma de monitorar o que está sendo falado sobre si mesmo na internet é utilizar ferramentas, muita gratuitas, que avisam cada vez que há menção do nome nas redes sociais. Segundo o advogado, essas ferramentas são úteis no sentido de conter o problema antes que ele se transforme em uma crise. "É importante que a atitude seja tomada o mais rápido possível pela vítima, que ela procure um advogado e acione a Justiça para que o conteúdo seja retirado antes de alcançar mais e mais pessoas", indicou.