O advogado mineiro Lucas Moraes — agora Lucas Moraes Martins "Maiolino" — conseguiu, na Justiça, o direito de mudar de nome. Com a decisão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de maio, ele carrega também o sobrenome do avô: Maiolino.

O motivo da troca do nome? Não ser confundido com outros três Lucas Moraes Martins que respondem a processos criminais no Brasil. Um deles reside no Rio Grande do Sul e os outros dois em São Paulo.

Lucas descobriu os homônimos ao pesquisar processos criminais. Ao entrar na Justiça, o advogado alegou que ter o mesmo nome dos réus poderia lhe causar prejuízos morais devido à profissão que exerce.

O pedido havia sido negado em primeira e segunda instâncias. Ele recorreu ao STJ e obteve decisão favorável. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze, avaliou que uma das funções do patronímico é "evitar prejuízos à identificação" de determinada pessoa.

"É imprescindível a demonstração de que o fato impõe ao sujeito situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras, que possam atingir diretamente a sua personalidade e sua dignidade, o que foi devidamente comprovado no caso dos autos", escreveu no acórdão.