O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal, em Belo Horizonte, que a Vale volte a pagar o auxílio emergencial a duas comunidades indígenas que foram afetadas pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Fundão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. Os órgãos também denunciaram a mineradora por descumprimento de duas cláusulas do Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E), firmado em abril de 2019 e assinado em agosto de 2021.
O MPF e a DPU pedem que a Vale contrate uma empresa, de escolha dos atingidos, que preste consultoria socioeconômica para diagnosticar os danos sofridos e, assim, toda a comunidade indígena possa ser reparada de maneira integral.
Ainda de acordo com os órgãos, o Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável, entidade escolhida pelas tribos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe para prestar essa consultoria, ainda não foi contratada.
O pagamento emergencial deve ser feito a partir de julho de 2022, até que o contrato com a entidade seja firmado.
A onda de rejeitos da barragem de Córrego do Feijão atingiu e poluiu o rio Paraopeba e afetou as aldeias Naô Xohã e Katurãma, que ficam em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, às margens do rio.
Saúde
O Ministério Público Federal também pediu que a Vale retome a prestação de assistência à saúde para as comunidades indígenas, o que também está previsto no Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial. Segundo a instituição, a mineradora suspendeu esse serviço em outubro de 2021.
Procurada, a Vale informou que "cumprindo o pedido dos próprios indígenas", efetuou o pagamento antecipado, em setembro de 2021, dos valores referentes ao programa de suporte econômico complementar, que substituiu o pagamento emergencial mensal previsto até dezembro de 2024. Em relação ao atendimento primário à saúde, a mineradora explicou que os grupos continuam tendo o serviço à disposição até dezembro de 2023.
Ainda conforme a empresa, uma assessoria técnica independente foi contratada e tem apoiado os indígenas em seus territórios desde janeiro de 2021.
Leia Mais