A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que suspende o pagamento de impostos para quem fizer doações para hospitais privados ou instituições mantenedoras ou patrocinadoras de hospitais de campanha para o enfrentamento ao novo coronavírus. Para virar lei o texto precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema.
O texto do projeto determina que as doações podem ser em bens ou em dinheiro, desde que os recursos sejam comprovadamente utilizados para ações relacionadas à pandemia de Covid-19. A isenção se refere temporariamente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e à Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Os deputados estaduais, de maneira virtual, também decidiram aprovar um projeto de lei que flexibiliza os prazos para pecuaristas sobre a vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva no gado. Segundo muitos produtores, o isolamento social tem dificultado o cumprimento dos prazos.