Começou pouco depois das 10h desta quarta-feira (20) a reunião extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para votar, em primeiro turno, o projeto que permite o adiantamento de créditos da venda de nióbio. Se aprovada, a operação deve injetar cerca de R$ 4,5 bilhões nos cofres públicos e permitir o pagamento do 13° do funcionalismo público de 2019, além do fim do parcelamento dos salários.

O Projeto de Lei 1205/2019 era o último de 16 propostas listadas para serem discutidas, mas um requerimento para passá-lo ao primeiro lugar foi aprovado pouco após a volta do recesso de uma hora. A cessão de créditos da venda de nióbio é parte do conjunto de projetos batizado de Todos por Minas, enviado em outubro pelo executivo estadual à ALMG. Além do PL 1205/2019, o conjunto inclui a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a privatização da Codemig.

O pagamento do 13º do funcionalismo depende, no entanto, da celeridade dos parlamentares para votar o projeto. A previsão é de que na próxima semana, se aprovado em primeiro turno, o projeto seja analisado pela comissão de Minas e Energia e debatido em audiência pública antes de ir a plenário novamente para votação em segundo turno.

Em caso de aprovacão na ALMG, o governo ainda precisa de três a quatro semanas úteis para concluir o processo de venda em Bolsa. O executivo, por sua vez, afirma que há 35 bancos interessados nos ativos.

Na terça-feira (19), o projeto foi analisado pela comissão de Fiscalização Financeira, que decidiu pela aprovação e adicionou uma emenda obrigando o Estado a publicar esclarecimentos sobre o crédito recebido. A emenda foi adicionada porque, após pedidos de esclarecimentos, o executivo não respondeu a contento, conforme explicou o presidente da comissão e relator da pauta, o deputado Hely Tarquinio (PV).

 

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