A falta de esclarecimentos por parte do governo de Minas a respeito do projeto que pretende adiantar créditos da exploração de nióbio no Estado levou a Comissão Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a acrescentar uma emenda ao texto exigindo que o Executivo publique os devidos detalhes em canais de internet. A medida foi votada e aprovada pela comissão nesta terça-feira (19) e deve ser apreciada em plenário em primeiro turno já nesta quarta (20).

O deputado Hely Tarqüínio (PV), relator da proposta e presidente da comissão, foi o responsável pela emenda e apresentou um parecer favorável à medida. "A gente queria números mais próximos [sobre os valores], mas isso não impede de aprovar a medida, sabemos que o governo está empenhado em arrecadar para pagar o funcionalismo", declarou.

O texto que vai a plenário nesta quarta deve ser novamente questionado, segundo acredita o parlamentar, mas o que deve ser feito é a adição de novas emendas. "A intenção é generalizar transparência no processo, mas devem surgir outras emendas cobrando isso mais incisivamente", comentou, afirmando que acredita que o governo tem buscado o equilíbrio para não causar prejuízo à população e está pensando nas finanças do Estado de forma clara.

A projeção do executivo estadual é de que o crédito proveniente da medida injete cerca de R$ 4,5 bilhões nos cofres do Estado. O dinheiro é um adiantamento dos recebíveis pela venda do mineral até 2032. Conforme anunciado na última semana por membros do Executivo, a medida é essencial para o pagamento do 13º do funcionalismo público e, para que o prazo seja cumprido, deve ser aprovado até 18 de dezembro.

Antes da comissão de Fiscalização Financeira, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela de Administração Pública. A votação em primeiro turno está marcada para a manhã da quarta-feira. Depois, o projeto volta às comissões e deve ser analisado pela de Minas e Energia, que, segundo o Tarqüínio, tem observações sobre o texto.

A reportagem procurou o governo de Minas para comentar os esclarecimentos e aguarda retorno.

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