Depois de dar o aval para a instalação de um empreendimento minerário na Serra do Curral, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) discute, em reunião na tarde desta sexta-feira(13) , juntamente com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), uma deliberação que, na visão de ambientalistas, significa a permissão para poluição de cursos d'água ainda limpos em Minas.
O pedido de revisão da deliberação foi solicitado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A deliberação facilitará o reenquadramento de cursos d' água classificados como classe especial ou classe 1. Segundo a Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), os cursos d'água enquadrados nestas classes têm a função essencial de preservar a vida aquática e são fundamentais ao abastecimento humano, principalmente de pequenas comunidades, pela simplicidade do tratamento devido à limpeza da água.
Os rios e lagos enquadrados nestas classes também permitem atividade recreativa e irrigação de hortaliças, que em sua maioria é de atividade familiar. Segundo a associação, legalmente essas águas não podem ser usadas para despejo de qualquer tipo de resíduo.
“Não é possível entender a proposta, pois ela pressupõe, na prática, permissão legal de poluição e degradação dos poucos rios e lagos que nos restam. O governador fala em proteger a água no discurso, mas, na prática, continua alterando normas que garantem isto”, alerta Dalce Ricas, superintendente da Amda.
A Amda lembra ainda que o nível de degradação das bacias hidrográficas em Minas é muito alto e amplo. “O Estado tem poucos cursos d'água ainda com qualidade desejável e o processo de degradação infelizmente ainda é muito mais célere do que a recuperação”, afirmou a superintendente.
De acordo com a deliberação normativa, o pedido de revisão pode ser solicitado em casos de “inviabilidade técnica e/ou financeira de manutenção das classes vigentes”. Para a Amad, o único gasto do Governo para manter os cursos d'água protegidos é com a fiscalização. “Sob aspecto técnico, quem os mantém é a natureza”, concluiu a ambientalista.
O Hoje em Dia procurou a Semad e o Governo do Estado para esclarecimentos sobre a revisão da deliberação que protege as águas de uso doméstico e aguarda retorno.
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