Visando reduzir a tensão entre motoristas de táxi e de aplicativos de transporte individual de passageiros, os vereadores de Belo Horizonte se reunirão nesta quinta-feira (4) com as duas categorias para discutir o projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços das plataformas digitais na capital. O anúncio foi feito nessa terça-feira (2) pelo vereador Léo Burguês (PSL), líder do governo, motoristas que fizeram manifestações pela cidade.
Conforme a Câmara de BH, o temor dos condutores de aplicativos como Uber, 99 e Cabify era que o Executivo editasse um decreto que restringiria os serviços de transporte no município. "Os manifestantes afirmaram que se opõem a diversas emendas apresentadas ao projeto original, que pretendem impor condições aos veículos, tais como: no máximo cinco anos de fabricação, estar enquadrado na categoria sedan e ter potência de motor superior a 1.3", apontou texto divulgado pela própria CMBH.
Enquanto os taxistas querem restringir o serviço de transporte privado por aplicativo, os motoristas de plataformas como Uber, Cabify e 99 reivindicam o direito de continuar trabalhando nas ruas da capital. Diante das categorias, Burguês garantiu que o projeto da prefeitura, que será votado pelos parlamentares, não trará qualquer inconstitucionalidade e garantirá “tranquilidade” para quem quiser trabalhar.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais nesta quarta-feira (3), Léo Burguês afirma que o mais importante é preservar os empregos em BH, tanto dos taxistas como dos motoristas de aplicativo. "Não acho que seja uma questão de base do governo, mas de toda a Câmara. Por isso, eu convidei todos os vereadores, da base, da oposição, os independentes e a esquerda, para que juntos possamos discutir na quinta-feira com os taxistas e as pessoas dos aplicativos. Depois, vamos nos reunir a portas fechadas para decidir qual será a tramitação desse projeto", pontuou.
Sobre as emendas ao PL, tão criticadas pelos motoristas de aplicativos, o vereador disse já ter pedido um parecer da procuradoria da Casa sobre a legalidade das mesmas. "Isso será discutido na quinta", completou o parlamentar. Ainda segundo ele, outro compromisso firmado foi de que até sexta-feira (5) o projeto de lei será lido no plenário. "Após a leitura, em 48h ele está apto a ser votado. Até o final da semana que vem estará sacramentado, resolvido, a regulamentação dos aplicativos na cidade de BH. É importante para todos os motoristas e para a cidade", concluiu.
O projeto de lei
Ainda de acordo com a Câmara de BH, o PL 490/18, de autoria do Executivo, estabelece as diretrizes a serem observadas na prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e fixa as obrigações tanto para o Poder Executivo quanto para os operadores do serviço.
"O projeto propõe que a realização ou intermediação de tais serviços implicará no pagamento de preço público, definido como instrumento regulatório para a utilização do sistema viário do Município. A proposição estabelece, ainda, que a cobrança do preço público será feita sem prejuízo da incidência de tributação específica. Para obter autorização do Município para operar o serviço de transporte, o interessado deverá ser pessoa jurídica que, atuando por meio de plataformas digitais, realize a intermediação entre os usuários e os motoristas prestadores do serviço. O projeto também determina que o interessado deva possuir matriz ou filial no Município de Belo Horizonte", aponta.
Entre as várias emendas sugeridas pelos parlamentares está a de número 9, que dá à BHTrans o poder de limitar a quantidade de veículos que prestarão o serviço no Município a partir da fixação de metas e do nível de equilíbrio da utilização do sistema viário. Há também a emenda 12, que estabelece que o número de prestadores de serviço não possa ultrapassar o número de permissionários de serviços de táxi.
"As emendas que impõem restrições à prestação do serviço de transporte privado por aplicativo são rejeitadas pelos motoristas que trabalham com estas plataformas virtuais, mas comemoradas por taxistas, que são os principais concorrentes da categoria. Em 2º turno, os vereadores deverão, em Plenário, posicionar-se tanto em relação ao projeto original do Executivo, quanto sobre as emendas a ele apresentadas", conclui a Casa.
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