Pessoas atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), no complexo minerário Serra Azul, em Itatiaiuçu, na região metropolitana, vão receber o pagamento emergencial da ArcelorMittal por mais 120 dias.
O repasse aos atingidos foi estabelecido no termo de acordo complementar, celebrado em 7 de junho de 2021. E a prorrogação foi acertada pela empresa com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14) e, de acordo com o novo documento, a mineradora continua obrigada a repassar 2 salários mínimos – a serem pagos em julho e agosto - e de 1,5 salário a em setembro e outubro.
Têm direito ao benefício todas as famílias desalojadas ou residentes no entorno, desde que previamente cadastradas pela assessoria técnica ou residentes em um raio de até um quilômetro dos limites da mancha hipotética de inundação, informou o MPF.
O termo de acordo complementar tem, entre os objetivos, o estabelecimento de compromisso para a reparação do direito à moradia e danos materiais, inclusive às atividades econômicas (trabalho e renda).
Além disso, prevê reparação também de danos morais, de natureza individual homogênea, nos termos de parâmetros coletivos estabelecidos em matriz de danos.
No acordo, segundo o MPF, também foi reafirmado o compromisso com a contratação de assessoria técnica independente, que deve ser mantida durante as negociações do TAC 2, em respeito ao direito à participação.
A assessoria escolhida pelos núcleos familiares atingidos foi a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) para prestar o apoio às pessoas atingidas nos processos de informação, participação e decisão.
Em nota, a ArceloMittal informou que ArcelorMittal informou que o complemento de um salário mínimo referente a julho será feito até esta sexta-feira (15). E que os pagamentos dos próximos meses, citados acima, serão feitos até o quinto dia útil de cada mês, compondo as discussões durante o período de negociação das medidas que integrarão a reparação coletiva.
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