Apesar de o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) ter notificado a Arquidiocese de Belo Horizonte para liberar o acesso da AMG- 1235, que dá acesso ao Santuário da Serra da Piedade, em Caeté, na Região Metropolitana, o portão que controla a entrada continua no local.
Como a rodovia é um trecho estadual, o DER-MG decidiu que não pode haver nenhum tipo de restrição de acesso ao santuário.
Além de limitar o acesso, a Arquidiocese de Belo Horizonte cobra R$ 10 por pessoa, para que turistas e moradores visitem o santuário. De acordo com o site a taxa é destinada à preservação do local. A reportagem consultou o site da Basílica da Serra da Piedade e as cobranças continuam a ser cobradas.
A promotora do Ministério Público de Caeté, Luciana Perpétua Corrêa Crawford, solicitou uma prestação de contas da Arquidiocese de Belo Horizonte para saber como está sendo utilizado o dinheiro cobrado dos visitantes e se os recursos são usados para conservação do patrimônio histórico-cultural do conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Santuário Nossa Senhora da Piedade.
O DER-MG também foi notificado pelo MP para justificar se usava parte dos recursos do pedágio para conservar a via AMG-1235.
“Considerando que, de acordo com as normas que regem os processo e procedimentos relacionados à lei de habitação e urbanismo, não se pode restringir o acesso à via pública, sem que haja o devido processo legal e fundamenta motivação para fazê-la”, afirma a promotora.
O protesto contra o pagamento ganhou repercussão com o Movimento Passe Livre, formado por moradores de Caeté, que não concordam com a cobrança de pedágio iniciada em 2020.
Os moradores alegam que se sentem excluídos de parte da cidade onde moram e que o local é um ponto tradicional de peregrinação e de contemplação da natureza. O grupo fez vários protestos na estrada de acesso do santuário pedindo a suspensão do pedágio.
O Santuário
Quem visita a Serra, pode apreciar a Capela de Nossa Senhora da Piedade, construída a 1746 metros de altitude. A construção foi concluída em 1770. A serra é um monumento natural protegido pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1956. O local também é tombado pelo estado e pelo município.
Em nota, a Arquidiocese Metropolitana informou que espera que prevaleça o bom senso. E diz que o Santuário está em diálogo com o poder público, para tentar preservar a portaria para proteger peregrinos, visitantes, o patrimônio religioso, histórico, cultural e ambiental.
A reportagem entrou em cotado com a Arquidiocese para saber quando o acesso ao santuário será liberado e se a cobrança para entrada será mantida, mas ainda não obteve resposta.
O DER também foi procurado, mas ainda não se pronunciou.
Veja na íntegra a nota do Ministério Público:
"O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Habitação e Urbanismo de Caeté, instaurou procedimento administrativo solicitando informações à Mitra e ao DER-MG sobre notícia de que haveria um portão obstruindo Rodovia Estadual AMG-1235.
O procedimento está sendo regularmente instruído, com a documentação remetida pelos atores envolvidos. Para este fim, levantamento de informações, já foram realizadas algumas reuniões mas, destaca-se, não houve, ainda, nenhuma notificação por parte do MPMG acerca de medidas a serem tomadas.
A Mitra e DER estão informando as providências adotadas ao Ministério Público, dentro da independência funcional e papel desempenhado pelas instituições."
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