A Backer informou, nesta terça-feira (11), que voltará a comercializar a cerveja Capitão Senra - um dos rótulos que, conforme a Justiça, estavam com a substância tóxica dietilenoglicol. Para o Ministério da Agricultura, no entanto, marca segue interditada.
Em comunicado, a empresa declarou que a iniciativa é "fundamental para a manutenção do emprego de seus colaboradores e para honrar seus compromissos". A cervejaria também afirmou que a atuação da Backer tem sido pautada na "estrita observância das normas e no cumprimento das decisões administrativas e judicias".
Procurado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclareceu que a cervejaria Backer continua interditada porque, até o momento, não atendeu às exigências feitas pelo Mapa para garantir a segurança dos produtos. "Desta forma, qualquer manipulação de bebidas na Backer (produção, padronização, envase) continua proibida", informou.
Apesar disso, o Mapa também explicou que a medida cautelar de fechamento adotada pela pasta não impede a Backer de contratar uma empresa terceirizada, que esteja registrada no ministério, para a produção das receitas e marcas da cervejaria. O Mapa também declarou que está ciente da terceirização de marca.
Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que manifestou-se de acordo com a revogação da suspensão das atividades da empresa, "visando a constituição de fundo para pagamento das despesas emergenciais dos beneficiários da própria ação civil pública, que depende da retomada das atividades da empresa".
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPMG em BH ainda informou que a "cerveja Capitão Senra não é produzida no pátio industrial da Cervejaria Três Lobos, mas sob a responsabilidade de empresa detentora dos alvarás sanitários competentes". O nome da terceirizada não foi divulgado.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), responsável pela Vigilância Sanitária do Estado (Visa-MG), informou que as autorizações para fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas são de responsabilidade do Mapa e que, de acordo com a legislação, fica a cargo da vigilância sanitária a fiscalização dos estabelecimentos. Além disso, a SES esclareceu que, até o momento, não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a venda da referida cerveja.
Os proprietários da empresa não foram localizados, bem como representantes da associação de vítimas da Backer.
O caso
Em novembro do ano passado, o juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte determinou a suspensão de atividades das empresas relacionadas à marca. Apesar disso, em abril deste ano, a mesma comarca revogou a medida, liberando a comercialização do produto.
Os primeiros casos de contaminação após consumo de cervejas Backer surgiram em janeiro de 2019. De acordo com o inquérito, 26 pessoas foram intoxicadas, 10 morreram e outras 16 ficaram com algum tipo de sequela.