A Receita Federal deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação Fumus Iuris contra o comércio ilegal de cigarros convencionais e eletrônicos em Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, São Paulo, Recife e Fortaleza.
Conforme a Receita Federal, desde 2024 já foram apreendidos mais de 3,6 milhões de unidades de cigarros eletrônicos. A ação deflagrada hoje, que significa em latim fumaça e direito, levou agentes em diversos estabelecimentos.
“A prática combatida afeta gravemente a saúde pública, o sistema de saúde e a economia nacional. Esses dispositivos, os quais não possuem qualquer controle sanitário, contêm substâncias tóxicas capazes de causar doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos, com efeitos especialmente nocivos em jovens”, detalhou a RF.
A receita pontuou ainda que o contrabando desses produtos se traduz em um aumento expressivo na demanda por atendimentos e tratamentos, gerando custos elevados e pressionando os recursos públicos. Além disso, o comércio ilegal alimenta o crime organizado, sonega impostos e causa prejuízos milionários aos cofres públicos, prejudicando a economia formal e empresas que operam dentro da legalidade.
Além da apreensão das mercadorias, os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados serão indiciados por contrabando e outros crimes relacionados. Os estabelecimentos também poderão ter seus CNPJs suspensos, e a Receita Federal comunicará a medida a eventuais locadores dos espaços, alertando-os sobre a idoneidade dos contratantes e a possibilidade de futura responsabilização em caso de continuidade do comércio ilícito nos imóveis.
“As respectivas prefeituras também serão comunicadas para a adoção de medidas como cassação de alvarás de funcionamento”, enfatizou a PF.