Mais de 3,4 mil apreensões de materiais de publicidade irregular ocorreram, de janeiro a outubro, em vias públicas de Belo Horizonte. São faixas, cavaletes, cones e banners. O balanço foi apresentado nesta sexta-feira (14), durante operação da Prefeitura para combater a instalação de engenhos publicitários em desacordo com a lei.

Durante a operação de hoje, foram identificados três painéis irregulares, instalados em locais de grande visibilidade e fluxo de pessoas. Sem licenciamento, os materiais estavam em trechos da BR-356, próximo à avenida Raja Gabaglia e ao bairro Santa Lúcia e na avenida Nossa Senhora do Carmo, no Sion. Todos os engenhos já haviam sido autuados e multados anteriormente.

Equipes da fiscalização, Guarda Municipal cortaram a energia elétrica dos painéis e afixaram adesivos com os dizeres "Publicidade Irregular", conforme previsto no Código de Posturas. A medida tem como objetivo sinalizar de forma imediata a irregularidade constatada até que sejam concluídos os trâmites administrativos para a remoção definitiva das estruturas.

Multa de até R$ 23 mil na capital 

A legislação municipal proíbe a instalação de publicidade sem licença ou em locais vedados. As multas aplicadas por descumprimento variam entre R$ 2.824,93 e R$ 23.541,08.

Denúncias e solicitações relacionadas à fiscalização podem ser registradas pelos canais oficiais de atendimento ao cidadão da PBH: Portal de Serviços, PBH APP e telefone 156.

O Portal de Serviços possui as opções específicas de "Publicidade Irregular na Propriedade (Anúncio, Placa, Totem, Outdoor e Painel) - Fiscalização" e "Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública (Cone, Cavalete, Faixa, Cartaz, Panfleto, Banner, Lambe-Lambe e Placa) - Fiscalização".

*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca

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