Câmara de BH declara Alexandre de Moraes como 'persona non grata'
Moção de protesto foi aprovada e crítica conduta do ministro; proposta de aplauso pela prisão domiciliar de Bolsonaro foi rejeitada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, passou a ser considerado “persona non grata” em Belo Horizonte. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8) por um grupo de vereadores da capital, que aprovou uma moção de protesto. A crítica, segundos os parlamentares, se deve à atuação em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A moção, de autoria de Pablo Almeida (PL), sustenta que Moraes cometeu censura e prisões arbitrárias. O texto cita ainda as sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Uma discussão acalorada mobilizou boa parte dos vereadores da Casa contra e a favor da proposição. Os parlamentares também divergiram em relação aos processos conduzidos pela Suprema Corte em relação aos ataques às sedes dos três Poderes, em Brasília.
Uso político do cargo
“É fato inegável que o Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky; isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país”, afirmou Pablo Almeida. Para o vereador, o ministro do STF é “um ditador”, que estaria buscando uma “revanche” em relação aos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
Para Vile (PL), Alexandre de Moraes tem usado o cargo para “tomar decisões políticas”. A aprovação da moção, segundo ele, seria um “recado” da Câmara de BH contra o que chamou de “arbitrariedade” do ministro do Supremo. Wanderley Porto (PRD) disse ser “nítido” que o Supremo Tribunal Federal tem assumido um “protagonismo” além de seu papel constitucional, “ultrapassando” também os limites da interpretação da Constituição Federal.
“Capricho político”
Contrários à aprovação da Moção 139/2025, parlamentares do PT e Psol fizeram menção ao Regimento Interno da Câmara, e disseram que a norma não prevê “taxar pessoas como persona non-grata em uma cidade”, como afirmou Pedro Patrus (PT), um dos signatários da impugnação do documento, junto com Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Roussef, todos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Para Pedro Patrus, a proposição não deveria ser usada, por “capricho político”, como “instrumento de perseguição” a autoridades da República. “Pensem na hora de votar, porque isso pode causar, inclusive, problemas para a Câmara Municipal de Belo Horizonte”, disse.
Cida Falabella (Psol) fez coro às palavras do colega e chamou a moção contra Alexandre de Moraes de “antirregimental” e “absurda”. Para Juhlia Santos (Psol), a proposição também seria uma “manobra por likes”. “Ou nós vamos criar um novo tipo de moção aqui na Casa?”, perguntou.
Iza Lourença (Psol) defendeu a atuação do STF nos processos relacionados aos ataques de 8 janeiro de 2023. “O que o STF está fazendo hoje é garantir a democracia no nosso país”, afirmou. Ela ponderou dizendo que, em sua opinião, o ministro Alexandre de Moraes já teria errado “várias vezes”, mas que nesse momento está sendo “uma pessoa importante para garantir que o nosso país tenha democracia”.
Na votação simbólica, os vereadores foram convocados a se manifestarem levantando ou permanecendo sentados. Com sete votos contrários, a moção 139/2025 foi aprovada e, com isso, será enviada ao ministro Alexandre de Moraes.
Moção de aplauso rejeitada
Na mesma sessão, os parlamentares rejeitaram a moção de aplauso apresentada por Pedro Roussef (PT), que pretendia manifestar apoio ao ministro por ter decretado a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Na justificativa, Roussef havia afirmado que a decisão enviava “uma mensagem clara de que a democracia brasileira não será refém de práticas golpistas nem de abusos travestidos de liberdade de expressão”.
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