A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) derrubou o veto da Prefeitura ao projeto que aprova a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Português na rede municipal de ensino da capital. A votação, ocorrida em turno único nesta segunda-feira (2), recebeu 39 votos favoráveis à derrubada e um contrário.
O projeto, de autoria da professora Marli (PP), considera a implementação da Libras como primeira língua e Português, na modalidade escrita, como segunda em instituições de ensino para alunos surdos. O objetivo, segundo o texto, é assegurar um modelo de política educacional destinado ao ensino regular inclusivo.
O texto havia sido vetado pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD). Na época, o mandatário avaliou que a proposta propõe a estruturação de escolas especializadas, o que iria contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Os vereadores mantiveram o veto da PBH ao Artigo 3º. Com isso, os responsáveis legais pelos estudantes poderão escolher pela educação regular ou pela escola bilíngue.
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