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Câmara de BH mantém veto à gratuidade em ônibus aos domingos e feriados e subsídio a suplementares

Raquel Gontijo
raquel.maria@hojeemdia.com.br
16/08/2023 às 13:16.
Atualizado em 16/08/2023 às 13:54
 (Maurício Vieira / Hoje em Dia)

(Maurício Vieira / Hoje em Dia)

Em meio a uma manhã de votação de diversas pautas atrasadas, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) mantiveram o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) à gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados na capital. O trecho votado faz parte da lei que garantiu a redução do preço da passagem de ônibus, por meio de subsídio ao sistema de transporte público. 

Segundo a assessoria da CMBH, 26 parlamentares votaram a favor da decisão do prefeito e 13 escolheram derrubar o veto. Seriam necessários 25 votos para a rejeição do veto parcial. Para custear as gratuidades, seria necessário que o Poder Executivo repassasse R$25,8 milhões às empresas de ônibus.

Os vereadores também mantiveram o veto ao dispositivo que previa 10% do valor total do subsídio ao sistema de transporte público na capital, ao transporte suplementar. Foram 23 votos favoráveis ao veto, 16 pela derrubada e uma abstenção.

A previsão é que entre esta quarta (16) e quinta-feira (17) o Plenário analise 12 itens em pauta, entre Propostas de Emenda à Lei Orgânica, projetos de lei e vetos do prefeito a projetos de autoria parlamentar.

A mobilidade urbana continua em pauta nesta quinta na CMBH. Os vereadores debatem a suspensão dos contratos da prefeitura com as empresas que operam o serviço de ônibus na capital, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-MG).

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