Caso Alice: juíza mantém decisão e nega prisão de suspeitos da morte de mulher trans em BH
Magistrada rejeita recurso do Ministério Público e envia caso para o Tribunal de Justiça decidir
A juíza Ana Carolina Rauen Lopes, do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, voltou a negar, na manhã desta quinta-feira (4), a prisão dos dois homens, de 22 e 27 anos, suspeitos de espancarem Alice Martins Alves, mulher trans de 33 anos que morreu em novembro em decorrência das agressões.
A magistrada rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou o envio do caso para o Tribunal de Justiça, que decidirá se a prisão preventiva deve ou não ser decretada.
Na decisão de hoje, a juíza reafirmou o entendimento anterior, de 17 de novembro, quando havia considerado que a participação de cada suspeito ainda era “nebulosa”, exigindo um aprofundamento das investigações para individualizar as condutas. A magistrada reiterou que os fundamentos da decisão inicial “resistem” aos argumentos apresentados pelo Ministério Público, e que não há motivo para modificá-la antes da análise pela segunda instância.
O MPMG havia recorrido na última semana contra o indeferimento da prisão preventiva. A medida foi solicitada pela delegada responsável pelo inquérito, que apontou indícios de lesão corporal seguida de morte e mencionou o contexto de transfobia como elemento que poderia caracterizar feminicídio.
Relembre o caso
Alice Martins Alves foi espancada na avenida do Contorno, esquina com a avenida Getúlio Vargas, na Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte, em 23 de outubro. Ela sofreu fraturas nas costelas, perfuração intestinal e outros ferimentos graves. Alice morreu em 9 de novembro, vítima de infecção generalizada.
Segundo as investigações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a vítima teria saído do Rei do Pastel sem pagar uma conta de R$ 22 e foi perseguida e atacada por dois homens, que seriam funcionários do estabelecimento.
A delegada Iara França, do Núcleo de feminicídio do DHPP, informou que a vítima era conhecida no local e relatava sofrer olhares preconceituosos. A investigação aponta que a prática de sair sem pagar já havia ocorrido antes com Alice e outros clientes, mas sem gerar conflitos.
Os dois suspeitos do crime, que trabalhavam no local frequentado pela vítima, já foram identificados e qualificados pela Polícia Civil.