O comércio de Belo Horizonte poderá abrir as portas no próximo domingo (12), data em que é celebrado o Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. A informação foi confirmada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizontes (CDL-BH).
As lojas estão autorizadas a funcionar e a demandar a mão de obra de seus empregados nesta data. Caso opte pelo funcionamento do estabelecimento e utilize a mão de obra dos funcionários, o lojista deverá seguir algumas regras:
- Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
- Realizar o pagamento de R$ 46,86 à título de alimentação, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%;
- Conceder uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.
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