* Matéria atualizada às 17h14 com posicionamento do Sind-Rede/BH
Professores da rede municipal em Belo Horizonte que aderiram à greve iniciada em 6 de junho tiveram os dias não trabalhados descontados. A Procuradoria-Geral do Município informou, nesta segunda-feira (30), que os contracheques dos servidores públicos municipais foram disponibilizados para consulta no período da manhã com descontos.
A categoria reivindica reajuste de 6,27%, enquanto o Executivo Municipal oferece 2,49%.
O corte no ponto dos funcionários, anunciado na semana passada, atende a uma nota técnica da PGM baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017. Ao julgar um recurso extraordinário envolvendo o tema, os ministros entenderam que a administração pública deve realizar o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos em greve.
O entendimento do STF é que a greve representa uma suspensão do vínculo de trabalho e, portanto, a contraprestação salarial não é devida para o período de paralisação.
Cabe ressaltar que a própria decisão do Supremo permite que os descontos sejam evitados a partir de um acordo formal que estabeleça a reposição das horas ou dias parados. Até o momento, não houve acordo com a categoria em Belo Horizonte.
Em nota enviada ao Hoje em Dia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) classificou como "imoral" o desconto por entender "que os professores estão em greve justamente pelos baixos salários que recebem e que sequer seriam recompostos esse ano, já que o índice apresentado pelo Prefeito Damião está muito abaixo da inflação do ano passado e do índice de reajuste do Piso Nacional".
"O prefeito diz que se preocupa com a segurança alimentar das famílias, mas corta o ponto dos trabalhadores e trabalhadoras que estão apenas utilizando seu direito constitucional de greve para lutar pela dignidade de sua profissão, suas famílias, e das comunidades atendidas pelo seu trabalho que é essencial em um país com grotescas desigualdades sociais", continua a nota.
"Cortar salários dos professores, face ao contexto político imoral imposto às negociações com a categoria, pode comprometer essa reposição, conforme veiculado pela imprensa", finalizou a nota, assinada pelo comando de greve dos trabalhadores em educação concursados de Belo Horizonte.