Tramita em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) um projeto de lei que institui o programa "Tempo de Respeitar", que propõe a criação de grupos de reflexão, conscientização e responsabilização dos homens autores de violência doméstica. Na última terça-feira (2), o texto teve sua constitucionalidade e legalidade garantida pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Casa.

O PL 779/19, que foi proposto pela vereadora Nely Aquino (PRTB), tem o objetivo de estimular um ambiente reflexivo que favoreça a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas e conflitos familiares. De acordo com a parlamentar, a medida poderia evitar a reincidência em atos e crimes que caracterizem violência contra a mulher.

Em seu texto, o projeto prevê que os grupos serão destinados a "homens autores de violência doméstica contra mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso". Além disso, seriam impedidos de participar do projeto os autores que estiverem presos, sejam acusados de crimes sexuais, sejam dependentes químicos com alto comprometimento, sejam portadores de transtornos psquiátricos ou que sejam autores de crimes dolosos contra a vida. 

Na justificativa do PL, a vereadora Nely Aquino cita uma pesquisa de 2013 que aponta que 75% dos homens que já cometeram algum tipo de violência doméstica contra mulher foram vítimas da mesma violência durante a infância.

"Ao serem abordados sobre o que o homem deve fazer para lidar com problemas de relacionamento resultantes de comportamento violento, 68% deles disseram que aceitariam participar de algum programa que ajudasse a mudar esse comportamento", argumenta a parlamentar no texto do projeto.

Voto contra 

Dentre os integrantes da CLJ, o único voto desfavorável ao projeto foi do vereador Gabriel Azevedo (PHS), ainda de acordo com a própria CMBH. Ele se justificou dizendo que existe a necessidade de adequação do instrumento em função das legislações federais existentes.

“Superada a inconstitucionalidade, acredito que a atuação do Poder Público Municipal e do Poder Judiciário é extremamente salutar, e eu mesmo irei informar a presidente sobre a necessidade desta adequação”, explicou.

O projeto tramita em 1º turno e seguirá agora para a Comissão de Mulheres.

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