A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pedindo a anulação da eleição para o Conselho Tutelar, realizada no último domingo (1º). A ação cobra a realização de nova votação em até 60 dias.
De acordo com a DPGM, a ação civil foi protocolada na noite desta quarta-feira (4), na Vara Cível da Infância e Juventude de BH. O documento é assinado por defensoras e defensores públicos que atuam na Infância e Juventude.
No dia das votações, o sistema eletrônico da prefeitura apresentou problemas, não funcionou em algumas seções ou de forma intermitente em outras. A instabilidade levou à prorrogação do horário nas sessões e votação manual em cédulas de papel, atrasando ainda mais o processo e “impedindo a ampla e democrática participação popular no pleito”, alega o órgão.
A ação civil pede ainda a suspensão da homologação do resultado final da votação, divulgada nesta quarta pela prefeitura. A DPMG pede também a indenização por danos morais coletivos, em razão dos fatos registrados durante a votação, entre eles, o órgão cita:
- impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos por inoperabilidade do sistema de votação adotado;
- negativa, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de concessão da gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição;
- cédulas impressas e distribuídas sem nenhum controle;
- urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade;
- divergência entre número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes;
- inobservância das coordenações das seções ao registro em ata de todas as intercorrências;
- presença de fiscais ostentando propaganda de candidatos;
- eleitores que forem impedidos de votar por constar, equivocadamente, que já teriam votado;
- eleitores que não tiveram seus votos computados no sistema;
- candidatos que não eram encontrados no sistema.
O Hoje em Dia entrou em contato com a prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno.