Falhas no sistema

Defensoria Pública aciona Justiça para pedir anulação da eleição do Conselho Tutelar em BH

Raquel Gontijo
raquel.maria@hojeemdia.com.br
05/10/2023 às 12:59.
Atualizado em 05/10/2023 às 13:11
 (defensoria/divulgação)

(defensoria/divulgação)

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pedindo a anulação da eleição para o Conselho Tutelar, realizada no último domingo (1º). A ação cobra a realização de nova votação em até 60 dias.

De acordo com a DPGM, a ação civil foi protocolada na noite desta quarta-feira (4), na Vara Cível da Infância e Juventude de BH. O documento é assinado por defensoras e defensores públicos que atuam na Infância e Juventude.

No dia das votações, o sistema eletrônico da prefeitura apresentou problemas, não funcionou em algumas seções ou de forma intermitente em outras. A instabilidade levou à prorrogação do horário nas sessões e votação manual em cédulas de papel, atrasando ainda mais o processo e “impedindo a ampla e democrática participação popular no pleito”, alega o órgão.

A ação civil pede ainda a suspensão da homologação do resultado final da votação, divulgada nesta quarta pela prefeitura. A DPMG pede também a indenização por danos morais coletivos, em razão dos fatos registrados durante a votação, entre eles, o órgão cita:

  • impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos por inoperabilidade do sistema de votação adotado;
  • negativa, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de concessão da gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição;
  • cédulas impressas e distribuídas sem nenhum controle;
  • urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade;
  • divergência entre número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes;
  • inobservância das coordenações das seções ao registro em ata de todas as intercorrências;
  • presença de fiscais ostentando propaganda de candidatos;
  • eleitores que forem impedidos de votar por constar, equivocadamente, que já teriam votado;
  • eleitores que não tiveram seus votos computados no sistema;
  • candidatos que não eram encontrados no sistema.

O Hoje em Dia entrou em contato com a prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno.

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