(defensoria/divulgação)
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pedindo a anulação da eleição para o Conselho Tutelar, realizada no último domingo (1º). A ação cobra a realização de nova votação em até 60 dias.
De acordo com a DPGM, a ação civil foi protocolada na noite desta quarta-feira (4), na Vara Cível da Infância e Juventude de BH. O documento é assinado por defensoras e defensores públicos que atuam na Infância e Juventude.
No dia das votações, o sistema eletrônico da prefeitura apresentou problemas, não funcionou em algumas seções ou de forma intermitente em outras. A instabilidade levou à prorrogação do horário nas sessões e votação manual em cédulas de papel, atrasando ainda mais o processo e “impedindo a ampla e democrática participação popular no pleito”, alega o órgão.
A ação civil pede ainda a suspensão da homologação do resultado final da votação, divulgada nesta quarta pela prefeitura. A DPMG pede também a indenização por danos morais coletivos, em razão dos fatos registrados durante a votação, entre eles, o órgão cita:
O Hoje em Dia entrou em contato com a prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno.
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