Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados tenta prorrogar as atividades do aeroporto Carlos Prates, na região Noroeste da capital mineira, por mais dois anos. O texto de autoria da deputada federal Greyce Elias (Avante-MG) tem como base a "importância" local na formação de pilotos e profissionais da aviação.

Palco de inúmeros acidentes, o aeródromo pode ter as atividades encerradas no próximo dia 1° de abril. A desativação foi confirmada pelo governo federal e pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) após um avião monomotor cair sobre duas casas e deixar uma pessoa morta e outra ferida.

A proposta da parlamentar mineira tenta agora que a administração do local permaneça com a Infraero pelos próximos 24 meses, retomando a homologação programada para ser suspensa no próximo dia 1° em portaria assinada no ano passado e adiada por ao menos três vezes.

Conforme o texto, a parlamentar justifica que o aeroporto “é importante infraestrutura regional vocacionado à formação de pilotos, mecânicos, aeronautas, treinamento de forças de segurança pública e aviação aerodesportiva”.

Greyce Elias argumenta que, até o momento, não existem documentos que tratem sobre a transferência da administração do aeroporto. “Significa dizer que, a partir de primeiro de abril, o aeroporto será fechado, a administração e exploração interrompida e aqueles que o usufruem deverão se destinar a outros locais", justifica.

A parlamentar ainda questiona a transferência da operação do aeroporto para a Pampulha. "A vocação deste é essencialmente de aviação executiva, não se compatibilizando com as necessidades dos futuros removidos do Aeroporto Carlos Prates. Além disso, poderia provocar diversos rebuliços no equilíbrio econômico-financeiro da atual concessionária e nos contratos de direito privado entre os detentores de hangares de aviação geral", prosseguiu.

Ainda conforme o PL, uma nova logística de operação do aeroporto Carlos Prates pode trazer insegurança jurídica."A transferência de toda a operação de Carlos Prates para a Pampulha demanda reorganização administrativa e de espaço físico, o que prejudica contratos em andamento, segurança jurídica, formação dos pilotos, o rápido atendimento das forças de segurança e, economicamente, não é atrativo para a concessionária", argumenta.

“Por essas razões, os efeitos práticos e econômicos da desativação do Aeroporto Carlos Prates, que desempenha indispensável serviço de formação e de segurança pública – usufruído ao final pela sociedade -, são nefastos e devem ser contornados pelos meios outrora utilizados pelo Poder Público, qual seja, a prorrogação da administração do aeroporto pela Infraero", conclui.

O projeto, no entanto, ainda precisa passar por comissões na Câmara antes de ser apreciado em plenário. Ainda não há previsão para que isso ocorra.

Desapropriação

Promessa do governo desde 2020, após um acidente aéreo deixar quatro pessoas mortas nos arredores em 2019, a desativação do Aeroporto Carlos Prates já foi adiada sucessivas vezes. A primeira data foi estimada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por meio de uma portaria para o final de 2021, mas a determinação foi adiada e, desde então, já ganhou três novas datas.

O fechamento do espaço é demanda antiga de pessoas que vivem no entorno do aeródromo, que reclamam de barulho, insegurança e medo. A nova previsão é que o aeroporto seja desapropriado no próximo dia 1° abril.

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