(Divulgação/Flickr PBH)
A deputada estadual Beatriz Cerqueira e o deputado federal Rogério Correia, ambos do PT de Minas, entraram com um recurso na Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), nesta terça-feira (17), contra a decisão que autorizou a mineração na Serra do Curral.
O documento destaca a importância da Serra que abriga espécies da flora e fauna dos biomas Mata Atlântica e cerrado, além de mananciais que integram as bacias do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas, essenciais à segurança hídrica da população da região metropolitana, além de cavidades, registros históricos e arqueológicos.
Os parlamentares destacam também a importância do patrimônio ambiental, hídrico, paisagístico, cultural, histórico, arqueológico e espeleológico da Serra, que foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1960 e pela Lei orgânica de Belo Horizonte em 1991.
Em 32 páginas, os deputados pedem a imediata suspensão do licenciamento ambiental; que seja declarada nula a licença concedida pelo COPAM para a implantação Complexo Minerário Serra do Taquaril. E que a Câmara Normativa e Recursal, ao receber o recurso, remeta-o para apreciação pelo Pleno do COPAM, para conhecimento e julgamento pela instância máxima do órgão.
O recurso tem a instrução de 1826 páginas de documentos, que fundamentariam a necessidade de suspender a autorização dada à Taquaril Mineração S/A (Tamisa) para o empreendimento.
Entre os argumentos, está, por exemplo, o caso de um conselheiro que não poderia ter participado da votação no dia 30 de abril, por conflito de interesses. Outro ponto levantado é que a mineração autorizada se encontra na área do entorno do tombamento da Serra do Curral pelo IPHAN. E que, além disso, já existe um processo de tombamento estadual, o que impediria qualquer empreendimento minerário na localidade.
O recurso afirma ainda que não houve anuência dos municípios de Belo Horizonte e Sabará, nem do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). E que não há estudo técnico sobre os impactos no abastecimento de água para a população de BH e região.
Nós procuramos a Tamisa e aguardamos o retorno.
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