O telefone 181, mais conhecido como Disque Denúncia Unificado, do Governo de Minas, também recebe queixas de racismo e injúria racial. As denúncias podem ser feitas de qualquer lugar, de forma anônima e gratuita. Nesta segunda-feira (21), é lembrado o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
De acordo com Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), esse tipo de denúncia já era recebida desde a criação do serviço. No entanto, em janeiro deste ano foi criada uma categoria específica para esses crimes, permitindo que sejam combatidos de forma mais eficaz. Desde então, são classificados como ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
Crime
Dados divulgados pela Sejusp mostram que, em 2021, foram registrados 370 boletins de ocorrência relativos à injúria racial em Minas. Já em 2022, somente em janeiro, foram 31 casos.
No que se refere aos crimes de preconceito de raça ou cor, mais conhecido como racismo, foram 137 boletins de ocorrência em 2021 e seis em janeiro deste ano.
De acordo com o Código Penal brasileiro, injúria é o ato de ofender a dignidade ou decoro de alguém utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Já o racismo, previsto na Lei 7.716/1989, implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. Ambos são inafiançáveis e imprescritíveis.
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